04/09/2025 07:54

Mudança de Magistrado
04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1040115-49.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Esmeraldo Francisco da Silva - União Seguradora S/A – Vida e Previdência - Aspecir - - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre o autor e a União Seguradora S/A referente ao seguro objeto dos autos; CONFIRMAR a tutela antecipada, tornando definitiva a suspensão dos descontos; CONDENAR solidariamente os réus a restituírem em dobro os valores indevidamente descontados, no total de R$ 269,20, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde cada desconto e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; CONDENAR solidariamente os réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir desta data (Súmula 362/STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (setembro/2024 - Súmula 54/STJ).

Deverão ser observadas as alterações da Lei nº 14.905/24 com a sua entrada em vigor.

Determino a exclusão do polo passivo a Aspecir Previdência, devendo constar apenas União Seguradora S/A - Vida e Previdência e Banco do Brasil S/A.

Sucumbentes, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

P.I.

Registro eletrônico. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), CAROLINA MIZUMUKAI (OAB 264422/SP)
03/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/08/2025 10:36

Mudança de Magistrado
05/08/2025 09:43

Conclusos para julgamento
04/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:45

Conclusos para julgamento
24/04/2025 08:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
28/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 14:50

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 15:58

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 09:57

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 07:07

Juntada de Certidão
14/10/2024 07:07

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:15

Expedição de Carta.
11/10/2024 16:15

Expedição de Carta.
08/10/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 17:34

Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2024 16:07

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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