05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1091717-43.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Marcelo de Lima e Silva - - Maurício Rédua - - Paulo Ricardo Redua -

Vistos.

Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de: (i) juntar aos autos cópia do documento pessoal (RG, CNH, Identidade Funcional); (ii) juntar aos autos cópia de procuração atualizada, bem como da declaração de hipossuficiência; Deverá a parte peticionar como "Emenda à Inicial" de modo a agilizar o fluxo cartorário.

No silêncio, o feito será extinto (art. 321, parágrafo único, CPC).

Após, conclusos. - ADV: ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 273902/SP), ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 273902/SP), ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 273902/SP)
07/05/2025 12:37

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/05/2025 12:37

Baixa Definitiva
07/05/2025 12:36

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
04/03/2025 09:35

Expedido Certidão
21/02/2025 16:00

Expedido Certidão
21/02/2025 15:59

Prazo Intimação - 30 Dias
18/02/2025 10:37

Expedido Certidão
17/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 16:09

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/02/2025 14:46

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
16/01/2025 15:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/12/2024 08:22

Expedido Certidão
19/12/2024 08:22

Expedido Certidão
30/11/2024 04:19

Expedido Certidão
27/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 11:57

Prazo
26/11/2024 11:24

Expedido Certidão
26/11/2024 11:23

Expedido Termo de Intimação
26/11/2024 11:05

Expedido Certidão
22/11/2024 11:14

Acórdão registrado
22/11/2024 09:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/11/2024 09:43

Julgado virtualmente
21/11/2024 13:37

Julgamento Virtual Iniciado
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 13:38

Conclusos para o Relator
19/11/2024 13:35

Expedido Certidão
19/11/2024 13:34

Expedido Termo de Intimação
19/11/2024 11:03

Expedido Certidão
14/11/2024 18:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/11/2024 22:23

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
11/11/2024 13:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/12/2017 00:00

Publicado em
15/12/2017 17:40

Prazo
15/12/2017 17:30

Expedido Certidão
30/11/2017 08:01

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
29/11/2017 16:51

Por decisão judicial
29/11/2017 16:39

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST
09/11/2017 15:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/11/2017 15:03

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
12/10/2017 05:53

Petição Intermediária Juntada
12/10/2017 05:53

Expedido Termo
12/10/2017 05:50

Petição Intermediária Juntada
12/10/2017 05:50

Expedido Termo
20/09/2017 00:00

Publicado em
19/09/2017 10:42

Prazo
19/09/2017 10:36

Expedido Certidão
16/09/2017 09:30

Vista (Contrarrazões)
01/08/2017 13:30

Prazo
01/08/2017 09:30

Petição Intermediária Juntada
01/08/2017 09:30

Expedido Termo
01/08/2017 09:30

Petição Intermediária Juntada
01/08/2017 09:30

Expedido Termo
31/07/2017 00:00

Publicado em
28/07/2017 18:59

Expedido Certidão
30/06/2017 20:30

Acórdão registrado
30/06/2017 16:03

AcórdãoFinalizado
28/06/2017 00:00

Publicado em
21/06/2017 16:26

Documento Finalizado
21/06/2017 09:30

Provimento
21/06/2017 09:30

Julgado
12/06/2017 00:00

Publicado em
09/06/2017 00:00

Publicado em
07/06/2017 14:25

Inclusão em pauta
07/06/2017 00:00

Conclusão ao Relator
06/06/2017 09:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/06/2017 18:46

Despacho À Mesa
05/06/2017 15:50

Informação
05/06/2017 11:17

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/06/2017 10:04

Distribuição por Competência Exclusiva
01/06/2017 00:00

Publicado em
29/05/2017 17:03

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/05/2017 16:51

Processo Cadastrado
29/05/2017 12:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
29/05/2017 00:00

Processo encaminhado para outra Seção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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