TJSP - 1013699-85.2021.8.26.0008

1ª instância - 01 Civel de Tatuape

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Polo Ativo

Partes

ESCOLA MAIS EDUCACAO S/A (PENHA)

CNPJ: 26.086.054/0003-77

Advogados

LUCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA

OAB: 30183/PE

CPF *58.***.*22-30

Polo Passivo

Partes

VIVIA CAVALCANTE DE SOUSA

CPF *01.***.*10-28

LAYON KELL CAVALCANTE DOS SANTOS

CPF *23.***.*23-01

CAROLYN CAVALCANTE

CPF *00.***.*66-18

ROBERTO MIKA HAKNENN DOS SANTOS

CPF *54.***.*47-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1013699-85.2021.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola Mais Educacao S/A (Penha) -

    Vistos. 1.

    Conforme documentos apresentados, o menor Layon atingiu a maioridade em 29/4/2025 (fls. 420), pelo que a intervenção do Ministério Público deixa de ser necessária. 2.

    Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo realizado nestes autos, nos exatos termos propostos entre as partes às fls. 411/421. 3.

    Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente em relação aos valores bloqueados e objeto do acordo.

    Deverá a parte exequente providenciar a juntada do formulário, integralmente e corretamente preenchido, para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, a ser obtido no seguinte endereço: https://forms.office.com/r/C9QQjEpAi6 Caberá, também, à parte exequente juntar também o formulário disponível no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico ou pelo link de acesso).

    Destaque-se que o Mandado de Levantamento Eletrônico será emitido de forma automatizada pelo sistema informatizado mediante a regularidade das informações a serem preenchidas pela parte.

    A falta de correto atendimento pela parte interessada impedirá a expedição automatizada do MLE. 4.

    Decorrido o prazo para quitação do referido acordo, caberá à parte exequente, em atenção ao princípio da cooperação processual, apresentar manifestação, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, a fim de informar se houve ou não o adimplemento da obrigação.

    O silêncio importará concordância quanto à satisfação e implicará extinção do presente feito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    P.R.I. - ADV: LUCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA (OAB 30183/PE)

  • 04/09/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 12:17

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 01/09/2025 14:05

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2025 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 16:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2025 11:37

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2025 10:56

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2024 13:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2024 13:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/08/2024 09:20

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 09:20

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 10:51

    Expedição de Carta.

  • 12/08/2024 10:50

    Expedição de Carta.

  • 06/08/2024 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 07:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2024 11:08

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2024 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2024 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2024 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2024 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2024 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2024 18:16

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 18/04/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 14:41

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2023 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 17:16

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 10:04

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2023 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 12:27

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2023 12:27

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2023 17:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/05/2023 11:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2023 21:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 10:39

    Expedição de Carta.

  • 24/04/2023 10:38

    Expedição de Carta.

  • 03/04/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2023 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2023 13:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 19:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2022 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2022 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2022 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2022 14:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/10/2022 12:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/10/2022 04:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/09/2022 20:00

    Expedição de Carta.

  • 22/09/2022 20:00

    Expedição de Carta.

  • 22/09/2022 20:00

    Expedição de Carta.

  • 16/09/2022 20:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2022 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 19:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2022 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2022 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2022 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2022 17:38

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2022 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2022 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2022 10:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2022 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 13:52

    Ato ordinatório

  • 02/06/2022 18:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/05/2022 18:09

    Expedição de Carta.

  • 04/05/2022 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2022 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 14:28

    Decisão

  • 07/04/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/01/2022 23:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/12/2021 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 17:51

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2021 17:51

    Decisão

  • 13/12/2021 15:26

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2021 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2021 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2021 17:40

    Decisão

  • 19/10/2021 14:22

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 20:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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