TJSP - 0010961-49.2019.8.26.0223

1ª instância - 01 Criminal de Guaruja

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS BRITO

Advogados

LEONARDO FONTES RODRIGUES

OAB: 361141/SP

CPF *13.***.*83-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010961-49.2019.8.26.0223 - Execução da Pena - Aberto - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS BRITO -

    Vistos.

    Intime-se o defensor constituído a se manifestar em relação ao paradeiro do executado, bem como ao parecer ministerial de p. 162. - ADV: LEONARDO FONTES RODRIGUES (OAB 361141/SP)

  • 02/09/2025 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:32

    Decisão Determinação

  • 02/09/2025 10:21

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 12:32

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 12/06/2025 16:03

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 12/06/2025 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2025 15:59

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2025 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 14:42

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 00:23

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2025 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 14:00

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 08/04/2024 04:12

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 12:36

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 04/08/2023 13:54

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 24/04/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 15:36

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 26/02/2023 06:21

    Suspensão do Prazo

  • 18/01/2023 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 30/06/2022 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2021 15:36

    Decisão

  • 30/04/2021 08:59

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 08:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/04/2021 08:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/04/2021 08:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/04/2021 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/04/2021 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/04/2021 21:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/04/2021 15:18

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 00:31

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 00:23

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 00:27

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2021 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 19:05

    Concedida Progressão de regime

  • 10/03/2021 15:43

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 16:47

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2021 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 20:48

    Declarada a Remição

  • 11/02/2021 19:00

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2021 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 17/06/2020 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2020 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2020 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2020 18:22

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 01:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 00:22

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2020 18:20

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 02:42

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 12:58

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 18:34

    Determinada a Regressão de Regime

  • 13/03/2020 12:35

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 12:29

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 10/03/2020 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 15:27

    Apensado ao processo

  • 10/03/2020 15:21

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 11:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/03/2020 11:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/03/2020 11:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2020 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/03/2020 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/03/2020 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 18:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/02/2020 15:34

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 16:36

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2020 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2020 10:45

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2020 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 17:04

    Decisão

  • 16/01/2020 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2020 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2020 15:53

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 18:06

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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