TJSP - 1024296-70.2024.8.26.0053
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024296-70.2024.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Hilda Martins Rosa - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Camargo Pereira - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
DECLARATÓRIA.
CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE.
MILITAR.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA.
PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO AFASTADA.
PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.
SÚMULA 85 DO STJ.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA.
MORTE DO FILHO MILITAR OCORRIDA HÁ 35 ANOS, SENDO QUE A AUTORA PROTOCOLOU PEDIDO ADMINISTRATIVO SOMENTE EM 20/02/2024.
LAPSO TEMPORAL QUE ENFRAQUECE A TESE DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA À ÉPOCA DO ÓBITO DO FILHO.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cleomenes Silva Souza (OAB: 3155/TO) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador) - 1º andar -
10/07/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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10/07/2025 14:06
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 17:05
Juntada de Petição de Contra-razões
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16/06/2025 04:10
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/06/2025 14:26
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 14:25
Ato ordinatório
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09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 22:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2025 03:23
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 16:06
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 16:06
Ato ordinatório
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15/04/2025 18:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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31/03/2025 12:25
Expedição de Certidão.
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22/03/2025 06:49
Certidão de Publicação Expedida
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21/03/2025 06:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/03/2025 17:57
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 17:57
Julgada improcedente a ação
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20/03/2025 16:29
Conclusos para decisão
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10/03/2025 13:53
Conclusos para julgamento
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18/10/2024 14:44
Conclusos para decisão
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15/10/2024 09:24
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2024 16:14
Expedição de Certidão.
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04/10/2024 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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31/08/2024 03:17
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2024 08:10
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2024 06:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/08/2024 14:03
Expedição de Certidão.
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12/08/2024 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/05/2024 13:03
Conclusos para julgamento
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10/05/2024 00:31
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 16:06
Juntada de Petição de Réplica
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04/05/2024 08:06
Certidão de Publicação Expedida
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03/05/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/05/2024 11:39
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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02/05/2024 17:42
Juntada de Petição de contestação
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30/04/2024 07:56
Certidão de Publicação Expedida
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29/04/2024 09:46
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/04/2024 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/04/2024 08:55
Conclusos para decisão
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25/04/2024 07:54
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2024 18:22
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 16:53
Expedição de Mandado.
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24/04/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2024 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/04/2024 14:33
Concedida a Medida Liminar
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23/04/2024 09:45
Conclusos para decisão
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23/04/2024 09:43
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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19/04/2024 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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18/04/2024 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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18/04/2024 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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16/04/2024 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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16/04/2024 13:10
Juntada de Outros documentos
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16/04/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2024 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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16/04/2024 09:10
Certidão de Publicação Expedida
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15/04/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/04/2024 06:47
Determinada a Redistribuição dos Autos
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12/04/2024 09:16
Conclusos para decisão
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11/04/2024 20:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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