TJSP - 1018965-55.2023.8.26.0114

1ª instância - 03 Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JOFEGE CONCRETO LTDA.

CNPJ: 17.692.737/0001-15

Advogados

ANDRE CAZELLI SOARES

OAB: 347435/SP

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE ALVES DE MORAES

CPF *32.***.*13-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1018965-55.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Jofege Concreto Ltda. -

    Vistos. 1 - Cite-se a parte requerida no novo endereço indicado, nos termos da decisão de fls. 45/46. 2 - Taxa recolhida. 3 - A utilização da citação por hora certa fica a critério do Sr(a) Oficial(a) de Justiça, caso suspeite de ocultação, o que deverá ser devidamente certificado, nos termos previstos no artigo 252 do Código de Processo Civil. 4 - Como os atos já vinculados a esta decisão, via sistema SAJ, será emitido modelo institucional de carta unipaginada digital aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. 4.1 - O art. 248, § 4º, do CPC prevê que nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

    Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o aviso de recebimento (AR) for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

    Anoto que poderá ocorrer posterior devolução de AR negativo endereçados a condomínios, eis que é notório que as correspondências são recebidas em lote e, posteriormente, devolvidas, caso os destinatários não mais residam no local. 4.2 Havendo devolução negativa de AR com a informação mudou-se, intime-se a parte autora a indicar novo endereço para citação e recolhimento das despesas de postagem, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. 5 Não dispondo a parte autora de novos endereços, intime-se para recolher as despesas referentes à realização das pesquisas de endereço pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, por meio da guia FEDTJ, código 434-1, no valor de 1 (uma) UFESP, por pessoa e por pesquisa, salvo o caso de gratuidade da justiça, devendo ainda indicar na petição o nome completo e o número do CPF/CNPJ da parte a ser consultada. 5.1 - Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, providencie a serventia a remessa dos autos para a fila de pesquisas e, após a realização e a liberação de todos os resultados, intime-se, oportunamente, a parte autora para que, em 10 (dez) dias, indique de forma pormenorizada os endereços ainda não diligenciados e promova o recolhimento das custas necessárias para a efetivação das citações nos endereços que forem indicados. 6 Havendo devolução negativa de AR com a informação ausente, após três tentativas, ou recebida por terceiro, nos termos do art. 249 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora a recolher as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado ou carta precatória, se o caso, hipótese em que as diligências deverão ser recolhidas no Juízo deprecado, salvo o caso de gratuidade da justiça. 7 Diligenciados todos os endereços obtidos nas pesquisas e não ocorrendo a regular citação, o que deverá ser informado pela parte autora na petição, com indicação das folhas em que ocorreram as negativas, fica deferida a citação por edital, nos termos do art. 256, II e § 3º, do Código de Processo Civil, com prazo de 20 (vinte) dias, comprovando o recolhimento das despesas para a publicação no DJE, ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça. 7.1 Elaborado o edital e comprovado o recolhimento (guia FEDTJ código 435-9, valor de 0,008 UFESP por caractere, considerando os espaços), providencie-se a disponibilização nos autos digitais, a publicação no diário oficial (DJE) e a fixação no local de costume, nos termos da lei, ficando dispensada a publicação em jornal local. 7.2 Decorrido o prazo do edital e não oferecida a contestação, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública Estadual, por ato ordinatório, via portal eletrônico, e aguarde-se a manifestação como curadora especial. 8 Inerte a parte autora no tocante ao cumprimento de qualquer dos itens supra, nos termos do art. 196, XI, das NSCGJ, deverá ser intimada, a princípio, pelo Diário da Justiça Eletrônico a movimentar o feito no prazo de 30 (trinta) dias.

    Mantida a inércia, a parte autora será intimada pessoalmente, por carta, para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo, nos termos do art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. 9 - Por fim, ressalto que o advogado deverá categorizar corretamente o tipo de petição, explorando todo o rol de opções na pasta do peticionamento eletrônico, a fim de conferir maior agilidade na identificação das petições que aguardam análise no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição genericamente categorizada aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos.

    Ademais, o zelo na nomeação dos documentos contribui, não só para a celeridade processual, mas também para a busca da verdade e, consequentemente, para a construção da justiça das decisões. 10 - A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como carta ou mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Intime-se. - ADV: ANDRE CAZELLI SOARES (OAB 347435/SP)

  • 08/09/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 10:49

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 08/09/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2025 04:51

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2025 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2025 19:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 06:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/04/2025 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 21:58

    Deferido o Pedido

  • 10/04/2025 14:25

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2025 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/03/2025 06:10

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 14:48

    Expedição de Carta.

  • 26/11/2024 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2024 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2024 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2024 06:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/07/2024 10:09

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 07:07

    Expedição de Carta.

  • 19/07/2024 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2024 15:33

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 28/05/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2024 09:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/05/2024 08:12

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 15:07

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2024 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2024 09:49

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 21/03/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2024 14:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2024 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2024 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2023 06:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/09/2023 11:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/09/2023 07:05

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/09/2023 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/09/2023 17:20

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2023 06:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/07/2023 14:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/07/2023 13:19

    Expedição de Carta.

  • 12/07/2023 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2023 04:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2023 10:31

    Expedição de Carta.

  • 05/06/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 12:09

    Recebida a Petição Inicial

  • 02/06/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 09:59

    Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2023 10:00:00, 3ª Vara Cível.

  • 02/05/2023 18:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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