09/09/2025 04:06

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:03

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003006-96.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Rosemeire de Souza -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP)
31/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:44

Homologado o Cálculo
29/08/2025 08:28

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 18:44

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
21/07/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/07/2025 17:42

Conclusos para despacho
20/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:59

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
09/06/2025 14:51

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.
28/02/2025 00:58

Suspensão do Prazo
03/11/2024 16:27

Suspensão do Prazo
25/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:16

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 22:52

Expedição de Certidão.
14/10/2024 22:51

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/10/2024 14:48

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/08/2024 21:24

Expedição de Certidão.
03/08/2024 11:56

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 23:48

Expedição de Certidão.
01/08/2024 23:47

Julgada Procedente a Ação
14/06/2024 10:23

Conclusos para julgamento
14/05/2024 08:00

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2024 12:13

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 14:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/03/2024 16:30

Conclusos para julgamento
14/02/2024 09:55

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 08:02

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 06:48

Expedição de Certidão.
31/01/2024 22:20

Expedição de Mandado.
31/01/2024 17:08

Recebida a Petição Inicial
31/01/2024 15:17

Conclusos para despacho
18/01/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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