03/09/2025 10:55

Prazo
03/09/2025 10:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1012469-09.2024.8.26.0006 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rubens Soares - Apelado: Banco Bradesco S/A - O apelante pleiteia, em preliminar nas suas razões recursais, a gratuidade da justiça.

Para tanto, alega modificação financeira em relação à época em que houve o indeferimento da gratuidade da justiça em primeiro grau.

De fato, a declaração de pobreza goza de presunção relativa de hipossuficiência, que cede diante de elementos que possam revelar a capacidade financeira da parte; assim, afastada aqui essa presunção legal, em decorrência de indícios que constam dos autos do processo, em especial porque o recorrente contratou advogado particular, o apelante deve comprovar que faz jus à gratuidade da justiça postulada.

Desse modo, para a análise do pedido de gratuidade da justiça, apresente o apelante, em quinze dias, documentos que demonstrem a sua impossibilidade econômica de arcar com as custas processuais, em especial, comprovante de consulta ao sistema Registrato do Banco Central, acompanhado dos extratos das contas de sua titularidade dos últimos três meses, inclusive da conta onde recebe sua renda proveniente da prestação de serviços como dentista autônomo; faturas do cartão de crédito dos últimos três meses; comprovante de renda; cópia da carteira de trabalho; última declaração de imposto de renda ou comprovação de que é isento da declaração, demonstrando que sua declaração não consta da base da dados da Receita Federal, acompanhada de inscrição de CPF regular.

Int.

São Paulo, 1º de setembro de 2025. - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Advs: Fábio Balarin Moinhos (OAB: 286125/SP) - Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB: 70001/SP) - 3º andar
01/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/09/2025 17:27

Despacho
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:19

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:27

Distribuído por sorteio
08/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 16:07

Processo Cadastrado
30/04/2025 15:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004883-27.2024.8.26.0100

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Primecolors Servicos Graficos LTDA.

Advogado: Wendel Ferreira da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1006107-31.2024.8.26.0704

Efigenio Martins Marum

Qualicorp Consultoria e Corretora de Seg...

Advogado: Adriana Custodio Paixao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/07/2024 05:30

Exibir Processo

Processo nº 1003551-37.2025.8.26.0020

Nayara Pereira de Sousa

Joao Derler de Souza

Advogado: Alex Ramos Oliveira Ramirez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 15:38

Exibir Processo

Processo nº 1085068-18.2025.8.26.0100

Gerson Reimberg

Udo Ernest Hohmann

Advogado: Cesar Augusto Coelho Nogueira Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 1012469-09.2024.8.26.0006

Banco Bradesco S/A

Rubens Soares

Advogado: Vera Lucia de Carvalho Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2024 14:47

Exibir Processo