19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003551-37.2025.8.26.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Nayara Pereira de Sousa - - Julia Cássia Pereira de Sousa - - Rita de Cássia Pereira da Silva -

Vistos.

Considerando a alegação de que as autoras figuram como dependentes do requerido perante o INSS (fls. 02 e 225), providencie a parte autora, no prazo de dez dias, a juntada da Certidão de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte.

Intime-se. - ADV: LUCAS ALVES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 507380/SP), ALEX RAMOS OLIVEIRA RAMIREZ (OAB 374362/SP), ALEX RAMOS OLIVEIRA RAMIREZ (OAB 374362/SP), LUCAS ALVES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 507380/SP), LUCAS ALVES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 507380/SP), ALEX RAMOS OLIVEIRA RAMIREZ (OAB 374362/SP)
05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003551-37.2025.8.26.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Nayara Pereira de Sousa - - Julia Cássia Pereira de Sousa - - Rita de Cássia Pereira da Silva -

Vistos.

I - A requisição de informações relativas a saldos vinculados às contas do FGTS e do Fundo de Participação do PIS/PASEP é desnecessária, já que a legislação não prevê qualquer limite ao levantamento dos valores pretendidos.

Caso existentes, poderão os requerentes levantá-los em sua totalidade.

II - Solicito à ex-empregadora que informe a este Juízo acerca da existência de eventuais valores devidos a título de verbas rescisórias em favor do falecido J.

D. de S. (dados no cabeçalho), não pagas em vida, tais como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e, principalmente, a multa de 40% sobre o FGTS, caso ainda não tenham sido pagas, comprovando-se documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO.

A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa da presente decisão-ofício, instruindo-a com cópia das peças pertinentes, comprovando-se o encaminhamento nos autos, no prazo de 15 dias.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados por peticionamento eletrônico ou por e-mail ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo ou conforme comunicado 879/2016 da Corregedoria Geral da Justiça.

Intime-se. - ADV: ALEX RAMOS OLIVEIRA RAMIREZ (OAB 374362/SP), LUCAS ALVES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 507380/SP), LUCAS ALVES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 507380/SP), ALEX RAMOS OLIVEIRA RAMIREZ (OAB 374362/SP), LUCAS ALVES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 507380/SP), ALEX RAMOS OLIVEIRA RAMIREZ (OAB 374362/SP)
04/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 14:20

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:18

Conclusos para despacho
29/08/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:23

Ato ordinatório
14/07/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 16:33

Conclusos para decisão
26/05/2025 12:12

Conclusos para despacho
23/05/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:29

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 18:31

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
13/03/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:25

Declarada incompetência
12/03/2025 10:37

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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