28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006107-31.2024.8.26.0704 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sulamerica Cia de Seguro Saude - Apelado: Efigênio Martins Marum - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO - CDC - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - REAJUSTE ANUAL POR VARIAÇÃO DE CUSTOS E SINISTRALIDADE - POSSIBILIDADE DESDE QUE COMPROVADO O FATO ADUZIDO - EMBORA OS PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS NÃO SE SUBMETAM AOS ÍNDICES AUTORIZADOS PELA ANS, EVENTUAL AUMENTO DE CUSTOS E SINISTRALIDADE DEVERÃO SER COMPROVADOS DE FORMA MINUCIOSA E CLARA, O QUE INEXISTIU NA HIPÓTESE - RECONHECIMENTO DA NULIDADE DOS REAJUSTES APLICADOS - LIMITAÇÃO AO ÍNDICE ESTABELECIDO PELA ANS - AUSENTE DECLARAÇÃO, PORÉM, DE NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE AUTORIZA OS REAJUSTES ANUAIS EM RAZÃO DA VARIAÇÃO DE CUSTOS E SINISTRALIDADE - REAJUSTE ANUAL AFASTADO QUE SE REFERE APENAS AO PERÍODO OBJETO DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Adriana Custódio Paixão (OAB: 251757/SP) - 4º andar
23/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2025 23:20

Suspensão do Prazo
30/04/2025 16:33

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 09:55

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/03/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 19:01

Julgada Procedente a Ação
12/02/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:40

Conclusos para julgamento
12/11/2024 09:03

Conclusos para decisão
08/11/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 10:10

Conclusos para decisão
23/10/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 08:57

Conclusos para decisão
30/09/2024 12:33

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 09:45

Conclusos para decisão
27/08/2024 18:32

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 17:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/07/2024 10:05

Conclusos para decisão
25/07/2024 16:59

Juntada de Decisão
24/07/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 13:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/07/2024 11:52

Conclusos para decisão
23/07/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 13:48

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
17/07/2024 10:21

Conclusos para decisão
16/07/2024 10:47

Conclusos para decisão
12/07/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 13:18

Conclusos para decisão
10/07/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
09/07/2024 05:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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