09/09/2025 07:31

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1096084-47.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1096084-47.2024.8.26.0053; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Maxwell da Silva Jardim; Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:17

Expedido Termo de Intimação
29/08/2025 13:05

Distribuído por sorteio
28/08/2025 16:33

Processo Cadastrado
26/08/2025 14:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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