TJSP - 0034074-06.1998.8.26.0405
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Osasco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:52
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0034074-06.1998.8.26.0405 (405.01.1998.034074) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ps Plastisport Ind Com Ltda -
Vistos.
Negativa a tentativa de bloqueio pelo SISBAJUD, seja pela inexistência de ativos ou pela inexistência de relacionamentos com instituições financeiras, conforme comprovante juntado, impõe-se a suspensão da execução, cabendo à parte exequente diligenciar em busca de patrimônio e, munida de elementos que permitam a constrição, provocar o Juízo de forma clara e concisa em busca da satisfação da execução.
Com efeito, eventuais novos pedidos de penhora on-line somente serão apreciados após o decurso do prazo de dois anos, contados da ciência desta decisão, salvo se a exequente, antes desse prazo, demonstrar que ocorreu mudança substancial na situação econômica do devedor.
Nesse sentido: Com relação à suspensão da execução fiscal, o interesse em recorrer inexiste, pois não há nenhum risco de prejuízo à FESP, que pode, normalmente, prosseguir com a busca de bens para satisfação da execução, mesmo porque 'o processo executivo será simplesmente suspenso, mas não extinto (...) e, a qualquer tempo, poderá ser reativado se encontrados o devedor ou bens penhoráveis (REsp 293946/RS, Rel.
Min.
Francisco Peçanha Martins, Segunda Turma, j. em 01/04/2003).
AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA ON-LINE VIA SISTEMA BACENJUD insurgência em face da decisão pela qual foi indeferido o requerimento de nova tentativa de bloqueio on-line em nome do devedor lei que não limita o número de tentativas, nem exige que haja prova de alteração da situação financeira do devedor necessidade apenas que tenha decorrido prazo razoável da última tentativa e que não haja nos autos indícios fortes acerca da inutilidade da medida última tentativa ocorrida há mais de dois anos decisão reformada agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2137575-89.2018.8.26.0000; Relator (a):Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ibiúna -1ª Vara; Data do Julgamento: 31/07/2018; Data de Registro: 31/07/2018). (gn).
Ressalto que, frustrada a execução, a suspensão e o consequente arquivamento não representam qualquer cerceamento, amoldando-se a hipótese perfeitamente ao disposto no art. 40, da Lei 6.830/80, que ao determinar a suspensão dilata o prazo de maneira superior a qualquer eventual pedido de sobrestamento, permitindo que a credora diligencie de maneira confortável em busca de seu interesse, mantendo o feito disponível nos assentos digitais aguardando a provocação.
Assim, suspendo o andamento por 1 ano, a teor do Art. 40, da Lei 6.830/80.
Cientificada a exequente da condição, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (caso ainda não iniciado anteriormente), independentemente de manifestação da credora ou nova decisão, não havendo que se falar em outras intimações, aberturas de vista ou nova ciência porque o impulso processual não é absoluto, bastando ser garantida neste momento a aplicação do art. 25, da Lei 6.830/80 c.c. art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil.
Nesse sentido: Execução fiscal - Decisão agravada que determinou o envio dos autos ao arquivo, no aguardo de outras providências - Admissibilidade - Nova oportunidade que foi dada à agravante para encontrar outras formas de se garantir e reaver seu crédito - Nega-se provimento ao recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 0079816-85.2010.8.26.0000; Relator (a):Francisco Vicente Rossi; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro de Jaú -SAF - Setor de Anexo Fiscal; Data do Julgamento: 12/04/2010; Data de Registro: 27/04/2010).
Com relação à suspensão da execução fiscal, o interesse em recorrer inexiste, pois não há nenhum risco de prejuízo à FESP, que pode, normalmente, prosseguir com a busca de bens para satisfação da execução, mesmo porque 'o processo executivo será simplesmente suspenso, mas não extinto (...) e, a qualquer tempo, poderá ser reativado se encontrados o devedor ou bens penhoráveis (REsp 293946/RS, Rel.
Min.
Francisco Peçanha Martins, Segunda Turma, j. em 01/04/2003). (gn).
TEMA 567 e 569 STJ: Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável.
Eventual indicação de bem imóvel à penhora deve vir acompanhada de certidão de matrícula atualizada do imóvel (prazo máximo de 90 dias), ficando desde logo indeferido o pedido não instruído.
Do mesmo modo, sobrevindo mera reiteração, novo pedido de bloqueio antes do decurso do prazo assinalado, pedidos singelos de vista, pedidos idênticos aos já apreciados, pedidos de sobrestamento e suspensão (exceto notícia de acordo), ou qualquer requerimento em desacordo com as premissas acima, determino a manutenção do processo na fila de suspensão sem necessidade de nova remessa à conclusão, ciência ou vista às partes, não havendo que se falar em interrupção do prazo prescricional para a hipótese.
Parâmetros para a suspensão: Processo eletrônico: Fila 123 - Processo Suspenso - art. 40 da LEF.
Intimem-se. - ADV: EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP) -
04/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
04/09/2025 08:45
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 08:39
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 08:39
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 08:39
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 01:22
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2025 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/03/2025 14:32
Bloqueio/penhora on line
-
19/03/2025 12:21
Conclusos para decisão
-
09/11/2024 10:05
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2024 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 10:24
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
25/10/2024 19:25
Conclusos para decisão
-
29/03/2024 08:01
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
15/02/2024 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
13/04/2023 12:37
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
06/02/2023 12:02
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
31/01/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2016 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2014 18:27
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
13/10/2014 18:25
Recebidos os autos do Advogado
-
25/09/2014 18:31
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
18/09/2014 16:19
Apensado ao processo
-
18/09/2014 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
31/05/2010 00:00
Aguardando Providências
-
05/01/2010 00:00
Aguardando Providências
-
25/09/2008 00:00
Aguardando Providências
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/1998
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1038295-56.2025.8.26.0053
Carlos Henrique Souza Chagas
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Edson Aparecido Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/05/2025 16:11
Processo nº 1038295-56.2025.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Carlos Henrique Souza Chagas
Advogado: Edson Aparecido Carvalho
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 11:23
Processo nº 1040511-41.2023.8.26.0576
Parque Rio Reno
Milena Perpetua Pinheiro Guimaraes
Advogado: Marlene Borges Prates
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2023 03:04
Processo nº 1005172-91.2024.8.26.0606
Paulo Jose da Silva
Gislaine Aparecida Silva dos Santos
Advogado: Marcos Vinicius Dias Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/05/2024 16:48
Processo nº 1015711-51.2025.8.26.0196
Fabricio Bernardino Vieira
Picpay Bank Banco Multiplo S/A
Advogado: Leticia Fernanda Maldonado Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/07/2025 16:09