04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500196-55.2024.8.26.0550 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RENATO TOMAZELLA -

Vistos.

Inicialmente, homologo a desistência da oposição dos embargos de declaração de fls. 257/260 realizada a fls. 275.

Ademais, verifico que o acusado foi intimado da sentença no dia 07 de julho de 2025 (fls. 272/274), manifestando o interesse em dela recorrer, tendo sido protocoladas as razões de fls. 275/289 na mesma data, sendo então tempestivos.

Assim, respeitado o entendimento do Ministério Público a fls. 291, recebo a apelação interposta pelo réu - ADV: SEBASTIÃO EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA (OAB 351318/SP)
03/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:24

Recebido o recurso
03/09/2025 11:21

Conclusos para decisão
18/08/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 11:59

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/07/2025 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 12:14

Juntada de Mandado
02/07/2025 09:27

Expedição de Mandado.
29/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:18

Expedição de Mandado.
25/06/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:47

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
30/05/2025 12:23

Conclusos para julgamento
28/05/2025 12:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 12:26:47, 1ª Vara Criminal.
10/09/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 15:44

Juntada de Mandado
02/09/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 16:02

Juntada de Mandado
28/08/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2024 13:56

Expedição de Mandado.
27/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 15:28

Conclusos para decisão
21/08/2024 13:28

Conclusos para despacho
20/08/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:24

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 15:22

Juntada de Mandado
19/08/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 15:22

Juntada de Mandado
13/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/08/2024 14:01

Expedição de Mandado.
13/08/2024 13:59

Expedição de Mandado.
13/08/2024 13:57

Expedição de Mandado.
13/08/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:51

Expedição de Mandado.
26/06/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 15:00

Conclusos para decisão
14/06/2024 14:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
14/06/2024 14:01

Conclusos para despacho
13/06/2024 17:51

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/06/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 14:26

Expedição de Alvará.
10/06/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 12:02

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
08/06/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 17:04

Conclusos para decisão
07/06/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:44

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 14:12

Conclusos para despacho
06/06/2024 13:55

Conclusos para decisão
06/06/2024 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 16:50

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 12:24

Expedição de Ofício.
27/05/2024 14:32

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/05/2024 14:15

Evoluída a classe de 279 para 283
27/05/2024 11:50

Expedição de Mandado.
27/05/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:21

Mantida a Prisão Preventiva
23/05/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 17:18

Expedição de Ofício.
22/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 12:53

Recebida a denúncia
17/05/2024 14:11

Conclusos para decisão
17/05/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 09:42

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 20:31

Juntada de Petição de Denúncia
15/05/2024 10:43

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 17:12

Mantida a Prisão Preventiva
14/05/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 16:51

Conclusos para decisão
14/05/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
10/05/2024 17:01

Conclusos para decisão
10/05/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 12:10

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:41

Conclusos para despacho
06/05/2024 12:41

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 09:30

Recebidos os autos do Outro Foro
06/05/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/05/2024 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/05/2024 07:40

Expedição de Certidão.
05/05/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 12:12

Expedição de Certidão.
05/05/2024 12:10

Expedição de Mandado.
05/05/2024 11:57

Expedição de Certidão.
05/05/2024 11:48

Expedição de Certidão.
05/05/2024 11:38

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/05/2024 11:37

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/05/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 07:36

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 07:35

Juntada de Certidão
05/05/2024 06:32

Expedição de Certidão.
05/05/2024 06:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2024 06:32

Expedição de Certidão.
05/05/2024 06:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2024 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/05/2024 06:29

Conclusos para decisão
05/05/2024 06:28

Mudança de Magistrado
04/05/2024 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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