07/09/2025 08:12

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:14

Conclusos para despacho
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1005050-98.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005050-98.2025.8.26.0297; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Dalva Fátima Martins Dutra; Advogada: Lana Viudes Modesto (OAB: 441603/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
27/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:33

Expedido Termo de Intimação
27/08/2025 11:13

Distribuído por sorteio
26/08/2025 09:34

Processo Cadastrado
25/08/2025 12:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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