TJSP - 1014191-63.2025.8.26.0032
1ª instância - 06 Civel de Aracatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 06:51
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:41
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 11:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1014191-63.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria de Lourdes da Silva -
Vistos. 1- Considerando a prova documental produzida nos autos (nº 1014189-93.2025.8.26.0032), defiro os benefícios da justiça gratuita, extensível às demais ações da mesma natureza ajuizadas por esta parte autora.
Anote-se. 2- Ante a especificidade da causa, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação. 3- Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de resposta poderá caracterizar revelia e incidência de seus efeitos (art. 344, do CPC). 4- A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 5- Por se tratar de processo eletrônico, e em prestígio aos princípios contidos nos artigos 4º e 6º, do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo diploma legal. 6- Nos termos do artigo 246 do CPC e Comunicado Conjunto nº 466/2024, tratando-se de polo passivo com domicílio judicial eletrônico ativo, expeça-se ato citatório por mandado eletrônico. 7- Confirmada leitura, aguarde-se nos termos do artigo 231, inciso IX do CPC. 8- Na hipótese de ausência de confirmação do recebimento, após o envio à fila "Ag.
Análise - Citação Eletrônica Não Confirmada, realize-se citação pelos Correios nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil e item 2.2 do Comunicado Conjunto nº 197/2023. 9- Diligenciado de forma postal, aguardar-se-á justificação pela ré nos termos do § 1º-Bdo art. 246, do CPC, sob pena da multa de até 5% do valor da causa prevista no § 1º-C do art. 246, do CPC. 10- Servirá a presente, por cópia, como mandado.
Int. - ADV: ARIEL HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 407810/SP) -
25/08/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:46
Recebida a Petição Inicial
-
25/08/2025 13:36
Conclusos para despacho
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25/08/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 09:41
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 15:46
Determinada a emenda à inicial
-
13/08/2025 13:57
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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