03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010098-53.2024.8.26.0077 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Sandra Canassa Thomazini (Justiça Gratuita) - Apelado: Zignet Soluções de Pagamentos Eireli - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO MONITÓRIA.

QUITAÇÃO DE DÉBITOS VEICULARES POR EMPRESA INTERMEDIADORA.

PEDIDO PROCEDENTE.

PLEITO DE REFORMA.

IMPOSSIBILIDADE.

COMPROVANTES DE PAGAMENTO, TERMOS DE CIÊNCIA E CONTESTAÇÃO DAS TRANSAÇÕES QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA.

DOCUMENTOS ESCRITOS, SEM EFICÁCIA EXECUTIVA, HÁBEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO MONITÓRIA.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 700 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

RELAÇÃO JURÍDICA NÃO IMPUGNADA INTEGRALMENTE.

CONDUTA CONTRADITÓRIA DA APELANTE QUE ANUIU COM OS VALORES E POSTERIORMENTE PROMOVEU O ESTORNO.

VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA.

TENTATIVA DE SE EXIMIR DA CONTRAPRESTAÇÃO APÓS USUFRUIR DO SERVIÇO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vinicius Favareto Tavares (OAB: 434323/SP) - Edpo Carlos da Silva Ferreira (OAB: 424398/SP) - Ana Flávia Colle (OAB: 368056/SP) - Anderson da Mota Fonseca (OAB: 221563/SP) - Luciano Maurício Martins (OAB: 270885/SP) - 3º andar
07/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/08/2025 21:48

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 06:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/07/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:58

Julgada Procedente a Ação
22/05/2025 10:12

Conclusos para julgamento
21/05/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:22

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/05/2025 23:19

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
14/04/2025 15:48

Juntada de Mandado
14/04/2025 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 10:03

Expedição de Mandado.
19/03/2025 16:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/03/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 06:58

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:42

Expedição de Carta.
18/12/2024 13:00

Conclusos para despacho
18/12/2024 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/10/2024 12:17

Conclusos para despacho
28/10/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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