09/09/2025 04:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:06

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017423-54.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Renato de Almeida Santos Junior -

Vistos. 1.

Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, bem como eventual renúncia ao valor excedente, para viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que expressamente manifestada. 2.

Tendo em vista a alteração no sistema de controle dos Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a solicitação de expedição do ofício requisitório diretamente à Entidade Devedora, em 15 (quinze) dias, observando-se as diretrizes fixadas pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça, que delegou aos procuradores e advogados a responsabilidade pela adequação do pedido em formato digital. 3.

No cadastramento do incidente, a parte interessada deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4.

Instaurado o procedimento incidental, deverão estes autos aguardar o transcurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período considerado suficiente para conclusão da tramitação do incidente. 5.

As petições relativas à obrigação de pagar homologada deverão ser protocoladas no incidente processual.

Apenas aquelas atinentes à obrigação de fazer, se houver, serão processadas nos autos principais, em benefício da organização e da celeridade da execução.

Intimem-se. - ADV: RAFAEL SANTIAGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 50769/SP)
29/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:41

Homologado o Cálculo
28/08/2025 14:19

Conclusos para despacho
11/08/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
18/06/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 23:39

Suspensão do Prazo
18/03/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:51

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:27

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 07:56

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
05/11/2024 16:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/11/2024 09:13

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
25/09/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 12:22

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 12:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/09/2024 11:52

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/07/2024 13:59

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 18:58

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:57

Julgada Procedente a Ação
14/05/2024 14:52

Conclusos para julgamento
13/05/2024 09:15

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2024 18:56

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 18:32

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 06:55

Expedição de Certidão.
01/04/2024 23:37

Expedição de Mandado.
01/04/2024 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 12:38

Recebida a Petição Inicial
01/04/2024 11:27

Conclusos para despacho
15/03/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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