04/09/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1034851-68.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Manoel Gomes de Lima - - Marlene Valentim Gomes de Lima - Do exposto, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 485, inc IV, do Código de Processo Civil, cancelando-se, inclusive, a distribuição.

Condeno ao pagamento de custas processuais, isto porque o ajuizamento da demanda, com posterior extinção sem resolução do mérito, implicou a ocorrência do fato gerador da taxa judiciária.

Neste sentido já se manifestou o E.

TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Desentranhamento da guia de custas iniciais, ante o indeferimento da petição inicial.

Pedido fundado na ausência da prestação do serviço judiciário.

Impossibilidade.

Fato gerador da taxa judiciária consistente na prestação de serviços públicos de natureza forense.

Recolhimento devido no momento da distribuição.

Inteligência ao artigo 4º, inciso I, da Lei nº 11.608/03.

Decisão de indeferimento mantida.

RECURSO NÃO PROVIDO (TJSP, 38ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 0140514-52.2013.8.26.0000) Observe-se o Provimento 2739/2024, devendo a parte autora recolher o valor ali previsto para fins de cancelamento da distribuição.

Com o trânsito em julgado e nada requerido, arquivem-se. - ADV: ERICA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 316443/SP), ERICA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 316443/SP)
26/08/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:21

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
25/08/2025 12:07

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 11:27

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:05

Conclusos para despacho
30/06/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:05

Deferido o Pedido
04/06/2025 11:06

Conclusos para decisão
04/06/2025 09:58

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 18:31

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:01

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:23

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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