TJSP - 1565513-56.2023.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2025 09:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/08/2025 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1565513-56.2023.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Pharmacia Homeopatica Ananda Ltda Me -
Vistos.
A executada formula pedido de desbloqueio de valores, sob o argumento de impenhorabilidade.
Sem razão.
As regras de impenhorabilidade não se aplicam às pessoas jurídicas.
No mais, não houve garantia da execução.
Assim, fica mantido o bloqueio de valores.
Int. - ADV: JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO (OAB 231610/SP) -
20/08/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2025 11:37
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 04:13
Juntada de Certidão
-
06/08/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 10:28
Expedição de Carta.
-
06/08/2025 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
-
06/08/2025 10:25
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 10:25
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
06/08/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 06:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/09/2023 18:18
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 18:18
Expedição de Carta.
-
18/09/2023 18:17
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
14/09/2023 19:54
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 04:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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