06/09/2025 03:21

Expedição de Certidão.
30/08/2025 02:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:49

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012325-34.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Heverton de Oliveira Correa -

Vistos. 1 - Petição retro: Recebo o recurso interposto pela FESP no duplo efeito. 2 - Intime-se o(a) recorrido(a) a responder, no prazo legal. 3 - Após, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

Int. - ADV: CAROLINE DE OLIVEIRA CASTRO SOUZA (OAB 360145/SP)
25/08/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:16

Recebido o recurso
25/08/2025 15:45

Conclusos para decisão
22/08/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:26

Conclusos para decisão
12/08/2025 07:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:27

Julgada Procedente a Ação
06/08/2025 08:37

Conclusos para julgamento
22/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 23:19

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 14:09

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 20:06

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:43

Expedição de Mandado.
29/04/2025 10:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/04/2025 10:55

Conclusos para decisão
21/04/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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