03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006275-46.2024.8.26.0344 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: E.

R. - Apelada: R.

C.

R. (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA, VISITAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PARTILHA DE BENS.

EXCLUSÃO DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DE TERCEIROS.

USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL COMUM.

RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA, VISITAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA FIXOU ALIMENTOS E EXCLUIU VEÍCULOS DA PARTILHA POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE COMUM.

APELANTE ALEGA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DURANTE O CASAMENTO E PRETENDE COMPENSAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL COMUM PELA APELADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AFERIR (I) SE OS VEÍCULOS ADQUIRIDOS DURANTE O CASAMENTO DEVEM INTEGRAR A PARTILHA, APESAR DE ESTAREM REGISTRADOS EM NOME DE TERCEIROS E (II) SE É DEVIDA COMPENSAÇÃO AO APELANTE PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL COMUM PELA APELADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

A SENTENÇA CORRETAMENTE EXCLUIU OS VEÍCULOS DA PARTILHA, POIS NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE QUE FORAM ADQUIRIDOS COM RECURSOS COMUNS DO CASAL.4.

INDEFERIDO O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO PELO USO DO IMÓVEL, POIS A APELADA RESIDE COM A PROLE COMUM, O QUE AFASTA A INDENIZAÇÃO PLEITEADA, CONFORME PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.IV. DISPOSITIVO 5.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gisele Cruz Ferreira (OAB: 411639/SP) - Bruna Pereira de Jesus (OAB: 504225/SP) - Daniel Silva Thomaz (OAB: 479721/SP) - 4º andar
27/08/2024 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:53

Expedição de Mandado.
19/08/2024 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:12

Expedição de Certidão.
16/08/2024 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:27

Conclusos para julgamento
07/08/2024 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 10:53

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/08/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 14:14

Conciliação frutífera
01/08/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 14:34

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 16:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/08/2024 10:45:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
19/07/2024 16:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
12/07/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 05:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 13:14

Expedição de Mandado.
21/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 15:14

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:13

Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2024 14:34

Conclusos para despacho
20/06/2024 14:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/08/2024 10:45:00, 2ª Vara de Família e Sucessões.
19/06/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:04

Conclusos para despacho
06/06/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 18:59

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:43

Conclusos para despacho
14/05/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 13:15

Classe retificada de 7 para 12541
25/04/2024 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
25/04/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 16:09

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:08

Determinada a emenda à inicial
24/04/2024 12:24

Conclusos para despacho
23/04/2024 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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