01/09/2025 15:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:46

Baixa Definitiva
01/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:55

Prazo
13/08/2025 06:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:51

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 21:08

Acórdão registrado
05/08/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/08/2025 19:51

Julgado virtualmente
31/07/2025 17:23

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:28

Documento Finalizado
29/07/2025 11:40

Conclusos para decisão
29/07/2025 11:39

Julgamento Virtual Iniciado
12/03/2025 15:03

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:25

Recebidos os Autos do MP
11/03/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:07

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/02/2025 16:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/02/2025 15:15

Informação
21/02/2025 14:10

Distribuído por sorteio
19/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/02/2025 09:58

Processo Cadastrado
06/02/2025 14:45

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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