15/09/2025 11:26

Conclusos para decisão
15/09/2025 03:44

Expedição de Certidão.
14/09/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0025593-32.2024.8.26.0053 (processo principal 1025879-27.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Ivanilde Santos de Carvalho - Posto isso, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito (arts. 487, I, e 924, II, do CPC), em razão da satisfação da obrigação, no tocante à inexigibilidade das multas e dos tributos oriundos do veículo e à exclusão dos dados da autora do registro de propriedade e, no restante da pretensão, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: RODOLFO GAETA ARRUDA (OAB 220966/SP), RAPHAEL BARBOSA JUSTINO FEITOSA (OAB 334958/SP)
04/09/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
07/05/2025 10:51

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 09:52

Expedição de Certidão.
30/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 21:18

Expedição de Certidão.
19/03/2025 21:18

Expedição de Certidão.
19/03/2025 21:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 17:00

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.
09/12/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 21:09

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 07:38

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 13:06

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 20:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/11/2024 11:15

Conclusos para despacho
06/11/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 04:54

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:21

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 14:49

Conclusos para decisão
06/09/2024 15:39

Conclusos para decisão
06/09/2024 15:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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