29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035959-69.2023.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Marco Aurelio de Oliveira - Apelado: Vereda Educação S.A. - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

AÇÃO DE COBRANÇA.

PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO BEM REJEITADA NA SENTENÇA.

DEMANDA PROPOSTA NO FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR.

INOBSERVÂNCIA DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO E APLICAÇÃO DA REGRA GERAL DE COMPETÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE FOI BENÉFICA AO RÉU.

PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA.

TERMO INICIAL DO PRAZO QUINQUENAL QUE OCORRE APENAS COM O VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO INADIMPLIDA.

VALORES DEVIDOS QUE FORAM ADEQUADAMENTE DISCRIMINADOS PELA AUTORA.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA POR PARTE DO RÉU QUANTO AOS VALORES DE REPARCELAMENTO DE MENSALIDADES.

INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gilberto Abrahão Junior (OAB: 210909/SP) - Andrey Ventura Barbosa (OAB: 453903/SP) - Arthur Prandato Buzatto (OAB: 330941/SP) - Jonatas Arronchi Marcelino (OAB: 439693/SP) - Luiza Fiuza Souza (OAB: 456142/SP) - 5º andar
09/10/2024 17:16

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 17:26

Conciliação infrutífera
08/10/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 12:58

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:29

Conclusos para despacho
28/08/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
16/08/2024 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 15:47

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:29

Conclusos para despacho
13/08/2024 12:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/08/2024 11:40

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:24

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/10/2024 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
08/08/2024 19:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
08/08/2024 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 12:27

Conclusos para decisão
25/07/2024 14:33

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 04:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 16:27

Conclusos para julgamento
10/06/2024 14:29

Conclusos para decisão
10/06/2024 14:28

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:36

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2024 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 14:19

Conclusos para despacho
07/05/2024 13:41

Conclusos para despacho
28/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
17/02/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2024 06:54

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:38

Expedição de Carta.
30/01/2024 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 11:15

Conclusos para despacho
18/01/2024 11:38

Conclusos para despacho
01/12/2023 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 16:56

Conclusos para despacho
15/11/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006811-63.2023.8.26.0224

Leandro Aparecido Garcia

Joao Paulo Machado Galvao

Advogado: Carlos Renato Dias Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/02/2023 12:36

Exibir Processo

Processo nº 1001906-74.2025.8.26.0505

Emmanuel Messias de Melo Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Amanda Juliana Costa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1177832-57.2024.8.26.0100

Rubio Rodrigues de Souza

Itau Unibanco SA

Advogado: Roberto Alves Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 1076832-24.2025.8.26.0053

Hugo Barreto de Matos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Aurelio Alves Hila Gimenes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0000496-71.2025.8.26.0028

Alex Tavares de Souza

Maria de Fatima Rodrigues Guerra Paiva

Advogado: Felipe Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2021 19:03

Exibir Processo