TJSP - 1010825-20.2024.8.26.0624
1ª instância - 03 Civel de Tatui
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010825-20.2024.8.26.0624 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Valdemir Tezoto - Apelado: Elektro Redes S/A - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DO AUTOR RESTRITA AOS DANOS MORAIS.ARGUIÇÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO AFASTADA.
AUSENTE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM GRANJA.
PRODUTOR RURAL.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INCONTROVERSA.
DANOS MORAIS, CONTUDO, NÃO COMPROVADOS.
AUTOR QUE ATUA NA CONDIÇÃO DE EMPRESÁRIO E QUE FUNDAMENTOU TODO O PEDIDO NA REPERCUSSÃO DA OCORRÊNCIA EM SUA ATIVIDADE ECONÔMICA.
CASO CONCRETO EM QUE NÃO HOUVE PERECIMENTO DOS ANIMAIS OU PERDA DA PRODUÇÃO, POIS O AUTOR UTILIZOU GERADOR PRÓPRIO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA GRANJA.
DANOS MATERIAIS QUE JÁ FORAM OBJETO DE REPARAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA.
INEXISTÊNCIA, PORTANTO, DE PROVA DE ABALO À HONRA OBJETIVA OU PREJUÍZO À IMAGEM EMPRESARIAL.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUE NÃO ELIDE O ÔNUS DE COMPROVAR OS DANOS.
PRECEDENTES.SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB: 342937/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - 5º andar -
04/08/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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04/08/2025 16:58
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 16:36
Juntada de Petição de Contra-razões
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11/07/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
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10/07/2025 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/07/2025 14:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/07/2025 11:26
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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01/07/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2025 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/06/2025 08:25
Julgada Procedente a Ação
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03/06/2025 15:02
Conclusos para despacho
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03/06/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 06:41
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 06:41
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 06:41
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/05/2025 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/05/2025 15:56
Conclusos para despacho
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15/05/2025 11:17
Juntada de Petição de Réplica
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16/04/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
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15/04/2025 06:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/04/2025 14:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/04/2025 14:57
Juntada de Petição de contestação
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21/03/2025 02:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/03/2025 04:47
Juntada de Certidão
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13/03/2025 11:58
Expedição de Carta.
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17/01/2025 16:57
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 06:41
Expedição de Mandado.
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13/12/2024 02:43
Certidão de Publicação Expedida
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12/12/2024 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/12/2024 12:52
Recebida a Petição Inicial
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11/12/2024 09:37
Conclusos para despacho
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10/12/2024 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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