26/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001157-84.2024.8.26.0028 (processo principal 1001468-34.2019.8.26.0028) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Otávio Augusto Chad Braga de Souza - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para, nos termos do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor e art. 50 do Código Civil, determinar a inclusão dos sócios Rodrigo de Bessa Macedo e Drielle Gonçalves de Bessa Macedo, bem como da empresa PONTE PLACE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI, no polo passivo da execução.

Autorizo a constrição de bens e direitos de sua titularidade para a satisfação do crédito exequendo, ratificando os atos constritivos já realizados (fl. 40), que, porém, deverão ser transferidas para o cumprimento de sentença.

Reitera-se que as partes acima indicadas deverão ser cadastradas no polo passivo do cumprimento de sentença, por onde seguirão as medidas constritivas.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitado em julgado este incidente, arquive-se.

P.I.C. - ADV: JOCIMARA CHAD BRAGA (OAB 122536/SP), CLAUDIA HELENA DE ALMEIDA (OAB 148432/SP)
25/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:48

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
17/07/2025 15:21

Conclusos para julgamento
17/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
14/07/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 17:02

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:40

Conclusos para despacho
17/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:16

Expedição de Mandado.
17/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2025 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 16:58

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 15:04

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:02

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:01

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:03

Expedição de Carta.
05/11/2024 17:03

Expedição de Carta.
05/11/2024 16:59

Expedição de Mandado.
05/11/2024 16:59

Expedição de Mandado.
04/11/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/10/2024 14:58

Concedida a Medida Liminar
30/10/2024 15:38

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:34

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2019

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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