29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1071452-13.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Kadisha Participações Ltda. - Apelado: David Alan Figueiredo Siles - Apelada: Leda Maria Barjas Baleche - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

LOCAÇÃO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO PELO CORRÉU DAVID COM A CORRÉ LEDA, ESBULHANDO A POSSE DA EMPRESA AUTORA KASHIDA.

IMÓVEL LOCADO QUE ERA DE PROPRIEDADE DA AUTORA.

LEDA, APESAR DE SER SUA SÓCIA E ADMINISTRADORA, NÃO PODERIA TER CELEBRADO O CONTRATO EM NOME PRÓPRIO, PELO QUE REQUER A REINTEGRAÇÃO DE POSSE.LOCAÇÃO QUE POSSUI CARÁTER PESSOAL, SENDO PRESCINDÍVEL QUE O LOCADOR SEJA PROPRIETÁRIO DO BEM.

PERSONIFICAÇÃO DA EMPRESA E APLICAÇÃO DO DIREITO SOCIETÁRIO QUE NÃO ALTERARIAM TAL CONCLUSÃO.

QUESTÕES “INTERNA CORPORIS” DA EMPRESA APELANTE QUE NÃO PODEM SER OPOSTAS AO LOCATÁRIO, TERCEIRO DE BOA-FÉ.

PRECEDENTES.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vinícius Barjas Baléche (OAB: 186695/SP) - Mário Barbosa Serra (OAB: 185328/SP) - Jose Hlavnicka (OAB: 34910/SP) - Luciano Rogério Rossi (OAB: 207981/SP) - 5º andar
01/08/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
31/07/2025 19:34

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 18:27

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:44

Recebido o recurso
04/07/2025 17:55

Conclusos para decisão
04/07/2025 13:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:52

Julgada improcedente a ação
14/04/2025 18:35

Conclusos para julgamento
07/04/2025 14:24

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:59

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:36

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.
31/03/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 11:27

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:31

Juntada de Petição de Réplica
12/11/2024 05:48

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:20

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 16:29

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:17

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 04:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 04:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 08:31

Juntada de Certidão
04/09/2024 08:31

Juntada de Certidão
04/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 15:13

Expedição de Carta.
03/09/2024 15:13

Expedição de Carta.
03/09/2024 15:12

Recebida a Petição Inicial
20/08/2024 14:22

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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