21/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1508411-46.2024.8.26.0606 - Termo Circunstanciado - Injúria - VALTER DE SOUZA RIBAS JUNIOR - VANIA VALENTE DE AGUIAR - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA

Vistos.

Fls. 68/72: Diante da manifestação Ministerial, determino: 1 - A intimação do averiguado a fim de participar de reunião virtual junto a Promotoria de Justiça no dia 17 de outubro de 2025, às 15:30 horas, para, querendo, firmar Acordo de Não-Persecução Penal.

Do mandado de intimação deverá acompanhar cópia da manifestação Ministerial, onde consta as condições propostas pelo Ministério Público. 2 - Consigno que, quando do cumprimento do ato, deverá o Sr.

Oficial de Justiça, solicitar ao réu, telefone e e-mail, ou outro meio eletrônico para contato (ex: WhatsApp).

Ainda, deverá certificar se o averiguado possui condições para participar do ato de maneira virtual, ou caso não possua meios técnicos, deverá ser intimado a comparecer pessoalmente à Promotoria de Justiça deste fórum, na mesma data e horário. 3 - Intime-se ainda o réu para que no prazo de dez dias, constitua advogado particular ou manifeste expressamente a impossibilidade de fazê-lo, ocasião em que será assistido por Defensor Público para sua defesa nas tratativas do acordo, bem assim, caso firmado o ajuste, em audiência de homologação a ser realizada em momento imediatamente subsequente, devendo acompanhar o mandado a ser expedido o respectivo termo de declaração. 5 - Intime-se ainda a vítima para o ato acima citado conforme requerido na manifestação de páginas 68/72. 4 - Anoto que a criação e organização do evento se dará pelo aplicativo Microsoft Teams, ficando a cargo da secretaria ministerial o envio dos convites virtuais com a necessária antecedência.

Intime-se e ciência ao M.P..

Suzano, 31 de julho de 2025. - ADV: HEITOR AUGUSTO CORREA SIQUEIRA CHAGAS (OAB 341021/SP), MAURIDES DE MELO RIBEIRO (OAB 77102/SP)
20/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 08:56

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 10:51

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/05/2025 11:43

Conclusos para despacho
03/05/2025 23:22

Suspensão do Prazo
15/04/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:55

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.
08/02/2025 06:35

Expedição de Certidão.
08/02/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 05:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:14

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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