29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016123-32.2024.8.26.0223 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Condominio Edificio Verona I - Apelado: Milton Fontana e outro - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO.

DÍVIDA CONDOMINIAL.

CONVENÇÃO QUE PERMITE COBRANÇA DA TAXA DE TODOS OS CONDÔMINOS INDISTINTAMENTE.

ATAS DE ASSEMBLEIA JUNTADAS, CONTUDO, SEM PREVISÃO DE COBRANÇA DE VALORES DAS LOJAS OU MESMO DEFINIÇÃO DOS VALORES A SEREM COBRADOS.

INADIMPLÊNCIA QUE, QUANDO DISCUTIDA EM ASSEMBLEIA, SEQUER INCLUÍA AS LOJAS.

TELEGRAMA INFORMANDO INTENÇÃO DE COBRANÇA DIRECIONADO PARA UNIDADE DIVERSA E RECEBIDO POR TERCEIRA PESSOA ESTRANHA AOS AUTOS.

ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, COM CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, QUE ERA MESMO DE RIGOR.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Taisa Bergantin Ribeiro (OAB: 185126/SP) - Keila Maeli da Cruz de Moraes (OAB: 262404/SP) - 5º andar
30/07/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 09:16

Realizado cálculo de custas
15/07/2025 22:25

Juntada de Petição de Contra-razões
09/07/2025 21:46

Suspensão do Prazo
18/06/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 16:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:56

Julgada Procedente a Ação
20/02/2025 09:59

Conclusos para julgamento
19/02/2025 08:24

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 10:13

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:02

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 21:48

Apensado ao processo
29/11/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 20:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 14:07

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 13:49

Conclusos para despacho
13/11/2024 08:39

Conclusos para despacho
13/11/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2024 11:17

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:53

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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