TJSP - 0000493-19.2025.8.26.0028
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Aparecida
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 07:01
Juntada de Certidão
-
27/08/2025 16:18
Expedição de Carta.
-
26/08/2025 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000493-19.2025.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Picpay Serviços S.a. - Ante o exposto, em caráter preliminar, RETIFICO o polo passivo para que dele passe a constar como ré PicPay Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ/ME 22.***.***/0001-10) e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para DECLARAR a inexistência da relação jurídica da parte autora com a ré e, por consequência, DECLARAR INEXIGÍVEL o débito de R$ 104,70 atinente ao lançamento Google Play Store, ficando vedada sua cobrança sob qualquer modalidade.
Por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, I).
Providencie a serventia a retificação do polo passivo como acima determinado.
Sem custas e horários advocatícios nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.
Eventual pedido de justiça gratuita será analisado na hipótese de recurso inominado.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
P.I.C. - ADV: GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP) -
25/08/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:48
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
13/08/2025 14:58
Conclusos para julgamento
-
11/08/2025 16:07
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 15:50
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
08/08/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 14:46
Conciliação infrutífera
-
05/08/2025 18:44
Juntada de Petição de contestação
-
05/08/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 16:18
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
14/07/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 16:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2025 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/06/2025 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 07:17
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 16:48
Expedição de Mandado.
-
17/06/2025 16:06
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 13:05
Expedição de Carta.
-
16/06/2025 15:50
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
16/06/2025 15:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/06/2025 15:47
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 02:00:00, CEJUSC(Processual).
-
06/06/2025 11:07
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
19/05/2025 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 11:51
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 08:57
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 08:57
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 08:57
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 08:57
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 08:57
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 08:57
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1028613-33.2025.8.26.0100
Drucker Arquitetos Associados S.s. ME.
Sul America Servicos de Saude S/A
Advogado: Wendel Ferreira da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/03/2025 16:14
Processo nº 1018032-83.2025.8.26.0576
Elizangela Minuci Zacheu
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Joao Eduardo Moreno
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/04/2025 22:18
Processo nº 1018032-83.2025.8.26.0576
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Elizangela Minuci Zacheu
Advogado: Joao Eduardo Moreno
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/07/2025 11:38
Processo nº 1001335-97.2025.8.26.0022
Dentrix Odontologia S/S LTDA.
Gabriela Maria de Freitas Godoy
Advogado: Caue Mantovani Gaspari
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/04/2025 10:04
Processo nº 1003204-40.2025.8.26.0590
Joao Paulo Lopez Seixas
Cpfl Companhia Piratininga de Forca e Lu...
Advogado: Amanda Reny Ribeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/03/2025 11:20