TJSP - 0018597-81.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0018597-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inscrição / Documentação - IZABEL GAMA DE OLIVEIRA - Vunesp Fundação Parao Vestibular da Universidade Estadual Paulista - Vunesp - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, e, por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, pois a requerente aufere renda incompatível com tal benefício.
Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), por parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.
O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como RECURSO INOMINADO, ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como petição intermediária causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
P.R.I.C. - ADV: CASSIA DE LURDES RIGUETTO (OAB 248710/SP), SUELI DIAS MARINHA (OAB 110399/SP) -
09/09/2025 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/09/2025 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/09/2025 00:16
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:16
Julgada improcedente a ação
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05/09/2025 12:12
Conclusos para julgamento
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06/08/2025 13:31
Juntada de Petição de contestação
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18/07/2025 14:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/07/2025 14:31
Juntada de Mandado
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15/07/2025 16:00
Expedição de Mandado.
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15/07/2025 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/07/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2025 17:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/07/2025 16:28
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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10/07/2025 17:51
Conclusos para decisão
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10/07/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 14:19
Recebida a Petição Inicial
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07/07/2025 09:32
Conclusos para despacho
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07/07/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
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07/07/2025 09:24
Juntada de Outros documentos
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07/07/2025 09:24
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 09:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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