26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009636-71.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Queiroz - BANCO PAN S.A. - Vistos, Deve a Serventia zelar pelo correto cadastro dos advogados das partes no SAJ, procedendo-se as anotações de eventuais novos advogados constituídos no curso do processo.

Cumpra-se o Venerando Acórdão, cadastrando-o no SAJ, inclusive o trânsito em julgado e a extinção do processo ou averbação de partes, se o caso (art.59 das NSCGJ) e Comunicado CG nº 1789/2017.

Ciência às partes da baixa dos autos.

Promova a parte requerida, no prazo de 15 dias, o requerimento de cumprimento de sentença, com demonstrativo de seu crédito, acrescido de custas, se houver (art.523, do CPC), respeitando os requisitos do artigo 524 e seus incisos, do Código de Processo Civil, atentando para que, ao peticionar, nos termos do Comunicado CG/TJSP nº 1631/2015, selecionar a forma de peticionamento eletrônico como classe/tipo: "cumprimento de sentença - cód.156", na categoria "execução" e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo(s) incidente(s), cadastrando-se as partes, qualificando-as, nos termos dos artigos 1285 a 1289 das NSCGJ.

Em sendo proposto o incidente de cumprimento de sentença, determino o arquivamento definitivo do processo, lançando a Movimentação no SAJ (código 61615).

No silêncio, arquivar, lançando a Movimentação no SAJ (código 61614), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Int. - ADV: BRUNA DE JESUS BORGES (OAB 515677/SP), JOÃO VÍTOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 196085/SP)
19/08/2024 18:28

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 11:32

Conclusos para decisão
22/07/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 23:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 05:05

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:11

Expedição de Carta.
20/06/2024 08:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 13:13

Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2024 17:16

Conclusos para decisão
13/06/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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