28/08/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1089176-03.2019.8.26.0100 - Usucapião - Registro de Imóveis - Nair Aparecida Navarro de Jesus - José Machado - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a aquisição, por Nair Aparecida Navarro de Jesus, da propriedade, por usucapião, do imóvel localizado em Rua João da Graça, n. 50, Vila Santa Francisca Cabrini, São Paulo - SP.

Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Para eventual abertura de matrícula, deverá ser adotada a descrição técnica referenciada nos autos (fls, 167).

Transitada em julgado, nos termos do artigo 167, I, n. 28 da Lei n. 6.015/73, esta sentença servirá de mandado para registro. É desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n. 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital.

Custas e emolumentos pela parte autora, observados, no que couber, o § 1º, IX e o § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil .

Tendo em vista que a ação de usucapião configura processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (STJ, REsp 23.369/PR), deixa-se de condenar os réus revéis ou que reconheceram a procedência do pedido ao pagamento de honorários advocatícios.

Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º).

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), PAULO ROBERTO ROSENO JUNIOR (OAB 261129/SP)
27/08/2025 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:45

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:28

Conclusos para julgamento
20/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 16:01

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 22:58

Suspensão do Prazo
10/04/2025 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 05:56

Expedição de Certidão.
04/02/2025 08:40

Expedição de Certidão.
04/02/2025 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 18:39

Expedição de Ofício.
03/12/2024 18:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 12:32

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:26

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 07:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/11/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 07:01

Expedição de Certidão.
12/09/2024 20:38

Expedição de Certidão.
12/09/2024 20:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 10:07

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 10:06

Conclusos para despacho
11/07/2024 09:49

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:59

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 00:55

Suspensão do Prazo
01/03/2024 03:16

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:33

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2023 09:28

Suspensão do Prazo
19/10/2023 10:38

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:04

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 07:50

Expedição de Certidão.
22/05/2023 22:45

Expedição de Certidão.
22/05/2023 22:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 12:53

Expedição de Ofício.
04/04/2023 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2021 18:54

Expedição de Mandado.
19/11/2021 11:26

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2021 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2021 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2021 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2021 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2021 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2021 05:58

Expedição de Certidão.
09/02/2021 05:58

Expedição de Certidão.
09/02/2021 05:57

Expedição de Certidão.
29/01/2021 18:55

Expedição de Carta.
29/01/2021 18:54

Expedição de Carta.
29/01/2021 18:53

Expedição de Carta.
29/01/2021 18:52

Expedição de Carta.
29/01/2021 18:52

Expedição de Carta.
29/01/2021 11:45

Expedição de Certidão.
29/01/2021 11:45

Expedição de Certidão.
29/01/2021 11:45

Expedição de Certidão.
08/10/2020 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2020 07:24

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2020 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2020 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2020 15:05

Conclusos para despacho
18/09/2020 09:07

Conclusos para despacho
17/09/2020 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 09:34

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2020 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2020 12:03

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2020 10:39

Conclusos para despacho
09/07/2020 15:13

Conclusos para despacho
09/07/2020 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 05:05

Suspensão do Prazo
04/06/2020 12:06

Expedição de Certidão.
16/05/2020 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 09:18

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2020 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2020 16:55

Decisão
23/01/2020 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 17:45

Conclusos para despacho
22/01/2020 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 09:06

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2019 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2019 18:10

Decisão
13/11/2019 12:29

Conclusos para despacho
12/11/2019 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 16:30

Expedição de Certidão.
11/09/2019 13:08

Expedição de Certidão.
10/09/2019 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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