01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1000317-91.2025.8.26.0070; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Batatais; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000317-91.2025.8.26.0070; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria Madalena Santos; Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP); Advogada: Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP); Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:14

Expedido Termo de Intimação
29/08/2025 13:03

Distribuído por sorteio
28/08/2025 16:54

Processo Cadastrado
26/08/2025 15:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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