01/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003492-72.2025.8.26.0309 (processo principal 1021172-87.2024.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Araci Maria Fillipin Frateschi -

Vistos.

Eventual execução referente a obrigação de fazer/não fazer ou pagar deverá ser processada em incidente próprio e em apartado, não nestes autos.

Não diferente ocorre para expedição de eventual ofício requisitório, devendo o interessado também, após operado e certificado o trânsito em julgado da decisão que homologar os cálculos no respectivo incidente de cumprimento de sentença, apresentar petição digital própria e autônoma, ou seja, novo incidente processual em separado e em apartado, nos termos do Comunicado n. 394/2015 da E.

Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, DJE de 02.07.2015, regulamentado pelo Comunicado SPI 64/2015, DJE de 23.10.2015.

Com tal observação, fica indeferido o requerido a fls. retro, remetendo-se o interessado às vias próprias e adequadas.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se o caso, e, se nada mais aqui requerido, arquivem-se os autos, na forma da lei, ou, se tratando aqui de incidente de execução de obrigação de pagar, aguarde-se a quitação nos autos de eventual requisitório em apenso e, após, tornem conclusos para extinção.

Int. - ADV: MÁRIO JOSÉ CHINA NETO (OAB 209323/SP)
29/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 17:51

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 10:23

Conclusos para julgamento
22/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
23/06/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 17:49

Suspensão do Prazo
07/04/2025 09:17

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:57

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:37

Conclusos para despacho
25/03/2025 22:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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