09/09/2025 02:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013116-64.2022.8.26.0564 (processo principal 1018876-79.2019.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A. -

Vistos.

Nada mais havendo para o precatório, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A., JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação ao(s) seu(s) credor(es), nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019.

Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão.

EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do incidente precatório.

Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente, arquivando-o definitivamente.

P.

I.

C. - ADV: JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP)
29/08/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:31

Extinção de Precatório Deferida
18/07/2025 15:01

Conclusos para julgamento
18/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:49

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
20/02/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:26

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:25

Extinção de Precatório Deferida
24/10/2024 17:47

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:27

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:27

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
12/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
08/08/2024 20:09

Expedição de Certidão.
08/08/2024 20:09

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
07/08/2024 14:02

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
01/08/2024 15:00

Expedição de Certidão.
31/07/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 18:30

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
10/04/2024 15:38

Conclusos para decisão
10/04/2024 15:33

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 17:56

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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