10/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:21

Prazo Intimação - 30 Dias
10/09/2025 15:08

Expedição de Certidão.
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005639-80.2020.8.26.0066 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Barretos - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apda/Apte: Eliane Alves de Paula - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - MEDICAMENTOS/HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSACÓRDÃO IMPUGNADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO E AO RECURSO DA RÉ E DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, PARA REFORMAR A R.

SENTENÇA NO TOCANTE À VERBA HONORÁRIA, A FIM DE FIXAR O PERCENTUAL EM QUE CONDENADA A RÉ EM 11% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 85, §§ 3º, INCISO I, 4º, INCISO III, E 11, DO NOVO CPC - RETORNO DOS AUTOS NOS TERMOS DO ART. 1.040, II, DO CPC, PARA EVENTUAL ADEQUAÇÃO OU MANUTENÇÃO DO V.

ACÓRDÃO ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP N° 2.169.102/AL (TEMA Nº 1.313) O V.

ACÓRDÃO IMPUGNADO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO TEMA 1.076 DO COLENDO ST, DETERMINOU QUE A RÉ SEJA CONDENADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 85, § 4º, INCISO III, DO NOVO CPC, DEVENDO SER READEQUADO, PARA QUE SEJA MANTIDO O DISPOSTO NO R.

SENTENÇA NO TOCANTE À VERBA HONORÁRIA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DEVIDA PELA RÉ PARA R$ 2.000,00, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 85, § 8º, DO NOVO CPC.

REEXAME NECESSÁRIO E RECURSOS VOLUNTÁRIOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Carmelo Pagliusi Rodrigues (OAB: 174516/SP) (Procurador) - Evandro Ferreira Salvi (OAB: 246470/SP) - 1° andar
04/09/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 15:05

Acórdão registrado
04/09/2025 13:54

Julgado virtualmente
01/09/2025 14:41

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 11:09

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:08

Expedido Termo de Intimação
14/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:26

Situação de Pendente de Julgamento
12/08/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/08/2025 17:05

Tema S1313 - Honorários - Medicamentos - Saúde - Arbitramento
12/08/2025 17:05

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
12/08/2025 16:56

Tema S1313 - Honorários - Medicamentos - Saúde - Arbitramento
29/07/2025 14:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/07/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:19

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
12/07/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
11/07/2024 18:38

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
17/06/2024 00:00

Publicado em
14/06/2024 12:31

Prazo
14/06/2024 12:19

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/06/2024 11:00

Recurso especial
13/05/2024 12:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/05/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 00:00

Publicado em
19/04/2024 11:42

Prazo
19/04/2024 11:34

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:34

Vista (Contrarrazões)
02/03/2024 14:11

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:26

Processamento de Recurso Especial Interposto
21/02/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 00:00

Publicado em
20/02/2024 18:43

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:53

Prazo Intimação - 30 Dias
20/02/2024 11:41

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:22

Acórdão registrado
19/02/2024 15:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/02/2024 14:35

Julgado virtualmente
09/02/2024 10:52

Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2024 04:11

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:00

Publicado em
13/12/2023 11:28

Prazo - Controle - Intimação JV
13/12/2023 00:29

Expedição de Certidão.
13/12/2023 00:00

Publicado em
13/12/2023 00:00

Conclusos para decisão
12/12/2023 13:37

Expedido Termo de Intimação
11/12/2023 15:50

Conclusos para decisão
11/12/2023 09:56

Distribuído por competência exclusiva
06/12/2023 11:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/12/2023 10:04

Processo Cadastrado
04/12/2023 16:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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