STJ - 1005639-80.2020.8.26.0066

12/05/2025 16:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

12/05/2025 16:13

Transitado em Julgado em 12/05/2025

25/03/2025 21:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 253720/2025

25/03/2025 20:43

Protocolizada Petição 253720/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2025

14/03/2025 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025

13/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2025

11/03/2025 21:20

Determinada a devolução dos autos à origem para juízo de conformação, após a fixação da tese do Tema 1.313 da sistemática dos recursos repetitivos.

23/08/2024 08:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

23/08/2024 08:30

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

21/08/2024 08:16

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

16/07/2024 17:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO