29/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1007025-66.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007025-66.2024.8.26.0047; Base de Cálculo; Recorrente: Elisangela Aparecida dos Santos Pedro; Advogada: Cristiane Gonçalves Caran (OAB: 233318/SP); Advogado: Adriano Malaquias Bernardino (OAB: 310280/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Assis; Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
27/08/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:31

Distribuído por sorteio
26/08/2025 14:18

Processo Cadastrado
25/08/2025 15:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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