15/09/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:56

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0084580-17.2017.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Fagner dos Santos Araujo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Santiago Andre Schunck (OAB: 235199/SP) - Rafaela Pereira (OAB: 406987/SP) - Guilherme Luiz Altavista Romão (OAB: 394054/SP) - 10º andar
04/09/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 11:36

Recurso Extraordinário
04/09/2025 11:36

Recurso Especial
31/07/2025 12:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 06:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:53

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/07/2025 23:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/07/2025 22:06

Expedição de Certidão.
06/07/2025 21:04

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
20/06/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 19:02

Prazo
05/06/2025 18:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:24

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
02/06/2025 21:09

Acórdão registrado
02/06/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/06/2025 17:52

Julgado virtualmente
29/05/2025 13:57

Conclusos para decisão
29/05/2025 08:17

Conclusos para decisão
29/05/2025 08:15

Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2025 13:32

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:54

Recebidos os autos do MP
16/04/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:36

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/04/2025 15:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/04/2025 13:55

Informação
11/04/2025 13:11

Distribuído por sorteio
07/04/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/04/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:01

Documento Finalizado
03/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:24

Despacho
19/03/2025 16:51

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 15:41

Prazo
24/02/2025 09:24

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:12

Vista
21/02/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
20/02/2025 14:47

Processo Cadastrado
14/02/2025 15:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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