TJSP - 1500733-63.2017.8.26.0302

1ª instância - Saf de Jau

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BOCAINA

CNPJ: 44.498.988/0001-36

Advogados

VIVIANI BERNARDO FRARE SERRA

OAB: 197995/SP

CPF *81.***.*32-31

Polo Passivo

Partes

SANDRA CRISTINA CASO

CPF *58.***.*66-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500733-63.2017.8.26.0302 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA -

    Vistos. 1.

    Vencido o acordo de parcelamento noticiado nos autos, intime-se o(a) credor(a) para que, em 30 (trinta) dias, se manifeste em termos de prosseguimento.

    Após, tornem conclusos, se o caso. 2.

    No silêncio, a presente execução fiscal encontrar-se-á automaticamente suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da ciência do(a) credor(a), conforme entendimento fixado por ocasião do julgamento do REsp representativo de controvérsia nº. 1.340.553/RS. 3.

    Esgotado o prazo anual de suspensão sem qualquer providência que assegure a efetivação da penhora, os autos serão encaminhados, também de maneira automática, ao arquivo provisório, nos termos do que dispõe o artigo 40, da Lei nº. 6.830/80, desta feita, independentemente de nova vista ao exequente. 4.

    Com o decurso do prazo prescricional, intimem-se as partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) Procurador(es), para que se manifestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, incumbindo ao(à) credor(a) o ônus de comprovar documentalmente a ocorrência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 5.

    Na sequência, venham os autos conclusos nos termos e para os fins do artigo 40, § 4º., da Lei nº. 6.830/80, se o caso.

    Intime-se. - ADV: VIVIANI BERNARDO FRARE SERRA (OAB 197995/SP)

  • 08/09/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 10:55

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 05/09/2025 11:06

    Mudança de Magistrado

  • 03/09/2025 16:54

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 23:55

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2025 02:59

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2025 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2024 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2024 01:32

    Suspensão do Prazo

  • 02/11/2024 02:26

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2024 22:10

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2024 10:11

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2023 06:08

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2023 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 10/01/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2023 15:24

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 16/12/2022 03:11

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2022 02:36

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2022 10:07

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2022 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2022 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2021 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 15:17

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2021 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 00:41

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2021 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 00:14

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2020 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2020 18:08

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 25/09/2020 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2020 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2020 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2020 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 00:56

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2020 01:03

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2019 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2019 00:15

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2019 04:56

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2018 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 10:53

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 26/10/2018 15:31

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2018 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2018 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 14:46

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 14/06/2018 13:05

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2018 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2018 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2018 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2018 09:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 22/02/2018 15:33

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2018 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2017 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2017 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2017 12:43

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 21/08/2017 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2017 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2017 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2017 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Bacen Jud - Negativo

  • 02/08/2017 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2017 13:14

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/07/2017 12:47

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2017 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2017 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2017 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2017 17:05

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 22/03/2017 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2017 15:24

    Expedição de Carta.

  • 30/01/2017 15:24

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 12/01/2017 14:47

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2017 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2017

Ultima Atualização
07/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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