18/09/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 4006560-13.2025.8.26.0001/SP Assunto: Adimplemento e Extinção (Direito Civil) REQUERENTE: PRACTICE TEND'S LTDA.ADVOGADO(A): MICHELE DINIZ GOMES (OAB SP237880) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Local: São Paulo
01/09/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 10:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 4006560-13.2025.8.26.0001/SP REQUERENTE: PRACTICE TEND'S LTDA.ADVOGADO(A): MICHELE DINIZ GOMES (OAB SP237880) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1) Custas recolhidas. 2) A parte autora alega que a linha telefônica fixa de número (11) 2041-1814, essencial para o exercício de suas atividades comerciais, foi inativada de forma indevida e sem qualquer aviso prévio por parte da ré, Telefônica Brasil S.A.

Alega ainda que, apesar das diversas tentativas de resolução extrajudicial, não obteve êxito no restabelecimento do serviço, o que vem lhe causando prejuízos operacionais e financeiros, além de comprometer sua imagem perante os clientes.

A documentação acostada aos autos demonstra a probabilidade do direito invocado, bem como o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, diante da essencialidade do serviço de telefonia para a autora.

Presentes, portanto, os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela provisória de urgência para determinar que a ré restabeleça os serviços de telefonia fixa referentes ao número (11) 2041-1814, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 30 (trinta) dias.

Ressalte-se que a parte autora deverá manter o pagamento das faturas regulares que se vencerem ao longo do processo.

Caso haja inadimplemento das contas atuais, fica autorizada a interrupção do serviço pela ré. 3) Cite-se, via portal eletrônico (Comunicado Conjunto nº 466/2024), para apresentar(em) contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados, nos termos do artigo 344 do CPC. Int.

São Paulo, 28/08/2025 JUÍZO TITULAR I - 8ª VARA CÍVEL - REGIONAL I - SANTANA
28/08/2025 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:12

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 13
28/08/2025 15:12

Concedida a tutela provisória
28/08/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/08/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/08/2025 16:40

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 44322, Subguia 43740 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 336,76
27/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:44

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 17:54

Link para pagamento - Guia: 44322, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=43740&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
25/08/2025 17:54

Juntada - Guia Gerada - PRACTICE TEND'S LTDA. - Guia 44322 - R$ 336,76
25/08/2025 17:53

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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