03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017162-51.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luci Martins da Cruz - Banco BMG S/A - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884A/SP), GIOVANE NONATO DE MOURA (OAB 391580/SP)
02/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 14:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
16/07/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:23

Julgada improcedente a ação
13/05/2025 13:49

Conclusos para decisão
03/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/12/2024 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 12:53

Conclusos para decisão
23/07/2024 18:12

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 10:08

Conclusos para decisão
18/06/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
30/05/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 16:07

Juntada de Certidão
21/05/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 17:15

Expedição de Carta.
20/05/2024 17:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/05/2024 11:15

Conclusos para decisão
17/05/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1061397-68.2022.8.26.0100

Cooperativa de Credito Mutuo dos Servido...

Isadora Marchiori de Souza

Advogado: Caio Henrique Nogueira Trindade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2022 09:02

Exibir Processo

Processo nº 4001755-82.2025.8.26.0529

Jose Rocha Lima

Motorola Moblility Comercio de Produtos ...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1000996-08.2017.8.26.0156

Maria Aparecida Maia Nobrega Pedroso

Antonio Carlos Rodrigues Pereira

Advogado: Monique Goncalves Cossermelli Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2017 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1005867-59.2021.8.26.0506

Valdirene Oliane Martins

J.w Comercio de Veiculos LTDA (Porto Vei...

Advogado: Welinton Eneias de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2021 15:15

Exibir Processo

Processo nº 4000295-73.2025.8.26.0266

Marcus Vinicius de Andrade Zacca

Danielle Fonseca dos Santos

Advogado: Jonathan Campos Percivalle de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2025 18:16

Exibir Processo