09/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1054210-36.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Rio Tanaro - Andrea Marcilio Marangao - Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 30 dias, a proceder com o recolhimento das custas finais, no valor de R$ 185,10 (valor mínimo correspondente a 5 UFESPs, índice a ser observado no momento do pagamento), nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098).

ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: MONIZE BARBOZA SALVIONE (OAB 345840/SP), JOSÉ TITO DE AGUIAR JUNIOR (OAB 305044/SP), LUCIANA VIANNA TAVARES PADILHA BORGES (OAB 295026/SP)
08/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:08

Ato ordinatório
08/09/2025 10:02

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:53

Suspensão do Prazo
14/08/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
12/08/2025 18:22

Conclusos para decisão
06/08/2025 11:06

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 07:18

Conclusos para decisão
24/07/2025 07:14

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:58

Bloqueio/penhora on line
03/04/2025 11:56

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:28

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 08:09

Suspensão do Prazo
15/12/2024 17:28

Suspensão do Prazo
27/10/2024 11:02

Suspensão do Prazo
15/04/2024 00:18

Suspensão do Prazo
29/02/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 10:10

Expedição de Certidão.
23/02/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 16:23

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 19:26

Processo Suspenso por Convenção das Partes
21/02/2024 16:22

Conclusos para despacho
21/02/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 16:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/01/2024 11:07

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 14:03

Bloqueio/penhora on line
28/11/2023 13:42

Conclusos para decisão
14/08/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2023 03:56

Suspensão do Prazo
08/08/2023 06:40

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 11:25

Juntada de Mandado
28/11/2022 05:11

Suspensão do Prazo
22/11/2022 15:59

Expedição de Mandado.
05/10/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 03:10

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 14:08

Recebida a Petição Inicial
29/09/2022 09:25

Conclusos para decisão
28/09/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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