04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1052931-77.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Organon Farmacêutica Ltda. - Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo "ad quem", na forma do art. 1010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade".

Assim, à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. - ADV: LUCAS LAURENT DA SILVA DIAS (OAB 471838/SP), CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA (OAB 136171/SP)
03/09/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:47

Ato ordinatório
22/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2025 07:33

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/05/2025 17:05

Conclusos para decisão
12/05/2025 06:40

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2025 13:26

Suspensão do Prazo
02/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
01/05/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:13

Conclusos para despacho
18/04/2025 07:53

Expedição de Certidão.
18/04/2025 06:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 18:05

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:05

Julgada improcedente a ação
11/02/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 07:32

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:26

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:16

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025 19:22

Conclusos para despacho
20/12/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 07:55

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 15:37

Expedição de Mandado.
11/12/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:36

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:36

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
06/12/2024 16:13

Conclusos para despacho
02/12/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 07:25

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:00

Expedição de Certidão.
12/09/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 17:50

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:50

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
06/09/2024 07:33

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 17:15

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:15

Ato ordinatório
17/08/2024 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 14:09

Conclusos para despacho
18/06/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 14:21

Suspensão do Prazo
20/02/2024 15:13

Autos no Prazo
30/11/2023 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 01:47

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:52

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 17:18

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:32

Conclusos para despacho
21/09/2023 06:49

Expedição de Certidão.
19/09/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2023 20:45

Expedição de Certidão.
10/09/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:45

Conclusos para despacho
19/06/2023 13:48

Expedição de Certidão.
17/06/2023 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 15:37

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 10:43

Conclusos para decisão
24/04/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 07:04

Expedição de Certidão.
21/04/2023 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 11:42

Expedição de Certidão.
12/04/2023 11:40

Ato ordinatório
11/04/2023 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 11:07

Expedição de Certidão.
07/02/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 07:01

Expedição de Certidão.
27/01/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 12:37

Expedição de Certidão.
26/01/2023 12:36

Ato ordinatório
25/01/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 12:17

Expedição de Certidão.
11/01/2023 12:13

Expedição de Certidão.
20/08/2022 07:08

Expedição de Certidão.
18/08/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 03:28

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 15:46

Expedição de Certidão.
09/08/2022 15:45

Ato ordinatório
08/08/2022 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 07:14

Expedição de Certidão.
27/07/2022 09:28

Expedição de Certidão.
25/07/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 20:38

Expedição de Certidão.
21/07/2022 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2022 16:55

Conclusos para julgamento
28/03/2022 16:53

Expedição de Certidão.
27/02/2022 07:28

Expedição de Certidão.
25/02/2022 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 03:38

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2022 19:35

Expedição de Certidão.
16/02/2022 19:35

Proferido Despacho
16/02/2022 12:33

Conclusos para despacho
12/02/2022 07:53

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2022 10:03

Expedição de Certidão.
19/01/2022 03:00

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2022 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2022 17:55

Juntada de Petição de contestação
11/01/2022 03:59

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 17:00

Expedição de Certidão.
10/01/2022 15:52

Expedição de Mandado.
10/01/2022 14:48

Expedição de Certidão.
10/01/2022 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2022 20:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/01/2022 17:35

Conclusos para decisão
22/12/2021 17:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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