TJSP - 1004160-32.2024.8.26.0189
1ª instância - 03 Civel de Fernandopolis
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 12:06
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 16:07
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004160-32.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Café Centro Automotivo Eirelli Epp - - Juan Cleber Giovanini -
Vistos.
Homologo por sentença (para que produza os respectivos efeitos) o acordo celebrado pelas partes Itaú Unibanco S/A e Café Centro Automotivo Eirelli Epp e Juan Cleber Giovanini (todas qualificadas), convertendo-o em novo título executivo judicial (CPC, art. 515, II c.c. art. 487, III, b).
Eventuais baixas de restrições que não foram lançadas em sistemas judiciais são de responsabilidade exclusiva de quem as emitiu.
Por outro lado, havendo pendências em sistemas judiciais, deverá o polo interessado peticionar apontando (de modo esquadrinhado) cada restrição (inclusive as folhas correspondentes dos autos) para eventual levantamento.
Registre-se que as partes poderão solicitar o imediato desarquivamento para a extinção por satisfação.
Por outro lado, em caso de descumprimento do título agora homologado, deverá ser iniciada fase de cumprimento de sentença (exceto na hipótese em que estes autos já correspondam à natureza de cumprimento de sentença ou de execução de título extrajudicial, devendo a retomada do processo ter aqui seu curso).
Determino o cancelamento integral da indisponibilidade (no sistema SisbaJud - protocolo nº 20.***.***/2646-79), devendo a equipe de cumprimento providenciar o desdobramento com a ação "Desbloquear valor", protocolizando-se minuta específica.
Sucessivamente, deverá ser digitalizado o detalhamento (tipo de documento 362).
Determino que, em 5 dias, seja providenciado o preenchimento e juntada de formulário para expedição de MLE (NCGJ, art. 1.112, § 8º), o qual poderá ser acessado em tjsp.jus.br (Despesas Processuais Orientações gerais Formulário de MLE).
Em caso de dúvidas, fica sugerida a leitura do roteiro simplificado em https://tinyurl.com/yyzd96qs, sendo fundamental a indicação de conta-corrente, ou poupança (e sua variação) ou chave PIX (apenas na modalidade CPF/CNPJ do favorecido e limitada ao recebimento de até R$ 50.000,00, conforme Comunicado Conjunto nº 341/2024).
Em se tratando de dados bancários cujo titular da conta indicada seja Advogado ou Sociedade de Advogados (para resgate de verbas de outorgante), é imprescindível seja apontada a folha da procuração com poderes específicos do outorgado (CPC, art. 105, 'caput'; e Lei nº 8.906/94, art. 15, § 3º) ou feita a sua juntada.
Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo executado.
A comprovação de depósito está às fls. 293/295 (disponível no Portal de Custas - extrato abaixo).
O resgate será feito no valor de R$ 19.755,72 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência).
O tipo de levantamento será total junto às contas judiciais de nº 1600103545255 e 2100103545057.
Apresentado o respectivo formulário, providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária.
Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP), KLERIO RICARDO DA SILVA GARCIA (OAB 507681/SP), KLERIO RICARDO DA SILVA GARCIA (OAB 507681/SP), ISABELLA ANDRETA GARCIA (OAB 474670/SP), ISABELLA ANDRETA GARCIA (OAB 474670/SP), ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP) -
03/09/2025 17:21
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
03/09/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:14
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
03/09/2025 11:02
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 10:51
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
03/09/2025 10:45
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 21:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 07:48
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 11:05
Bloqueio/penhora on line
-
16/08/2025 14:51
Conclusos para decisão
-
16/08/2025 14:50
Conclusos para despacho
-
16/08/2025 14:47
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 09:40
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 03:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 15:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2025 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2025 11:41
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 11:19
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 11:16
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
29/07/2025 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 10:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/07/2025 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 16:17
Arquivado Provisoriamente
-
05/06/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 16:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
-
27/05/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 12:17
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 12:17
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 12:05
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 12:02
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
20/05/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 12:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/05/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 12:57
Arquivado Provisoriamente
-
28/04/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 12:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.
-
12/04/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 09:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2025 23:33
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 12:48
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 22:04
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 11:51
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 11:50
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
19/03/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 10:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/03/2025 17:42
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 17:42
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 11:23
Arquivado Provisoriamente
-
21/02/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 11:20
Expedição de Ofício.
-
11/02/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2025 11:53
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 11:19
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 06:59
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
10/02/2025 23:07
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 22:59
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 22:59
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 15:51
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 15:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/02/2025 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 11:04
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 22:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2025 16:43
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 16:02
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 11:33
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 09:49
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 00:58
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 23:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2025 22:48
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 16:16
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 16:36
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 15:01
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2024 14:28
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 13:15
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 13:41
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
09/12/2024 11:35
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 10:36
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 20:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/12/2024 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 10:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/12/2024 14:23
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 13:03
Penhora Deferida
-
29/11/2024 11:53
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 10:03
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 10:12
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 11:18
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 09:28
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 09:23
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 09:23
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 11:59
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 12:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2024 11:07
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 14:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/10/2024 14:30
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 14:27
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
28/10/2024 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 15:59
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 13:44
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
03/10/2024 13:29
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 10:17
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 19:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/09/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 12:07
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 09:18
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 21:37
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 13:06
Bloqueio/penhora on line
-
24/09/2024 10:36
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 16:36
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 13:37
Penhora Deferida
-
23/09/2024 13:04
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 06:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2024 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 11:57
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 11:25
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 23:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 15:04
Penhora Deferida
-
11/09/2024 09:06
Conclusos para decisão
-
09/09/2024 10:45
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 21:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 13:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 11:43
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
19/08/2024 21:47
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 17:28
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
16/08/2024 15:46
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 11:28
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 11:16
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
07/08/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 22:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2024 17:53
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 15:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2024 10:59
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 22:05
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
30/07/2024 17:46
Bloqueio/penhora on line
-
30/07/2024 11:17
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 06:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/07/2024 06:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/07/2024 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 16:21
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 16:21
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 16:21
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 16:20
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 16:20
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 11:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.
-
29/07/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 12:56
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 12:20
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 09:00
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 08:02
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 12:36
Expedição de Carta.
-
17/07/2024 12:34
Expedição de Carta.
-
17/07/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 15:07
Penhora Deferida
-
16/07/2024 14:14
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 11:06
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 15:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/07/2024 05:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/07/2024 05:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/07/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 05:01
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 05:00
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 14:48
Expedição de Carta.
-
25/06/2024 14:47
Expedição de Carta.
-
25/06/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 23:04
Recebida a Petição Inicial
-
24/06/2024 18:01
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 17:01
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 12:50
Determinada a emenda à inicial
-
17/06/2024 12:24
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 12:21
Realizado cálculo de custas
-
17/06/2024 12:21
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 12:09
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 09:47
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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