06/09/2025 13:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001199-62.2025.8.26.0590 (processo principal 1003528-64.2024.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Servidor Público Civil - Angelo Manoel Nunes de Souza - - Carlos Aurelio Pereira dos Santos - - Hugo Haphonso Bosco de Souza e Silva - - Iolanda de Jesus Nunes - - Sergio Luiz dos Santos -

Vistos.

Fls. 10/12: com razão os embargantes.

Recebo os embargos de declaração opostos, para o fim de acolhê-los, para corrigir omissão no parágrafo segundo, da decisão de fl. 05, que passa a conter a redação a seguir, mantidas inalteradas as demais disposições que a compõem: Nos termos do art. 536, do CPC, intime-se a executada, através do seu órgão de representação judicial, via portal eletrônico, para satisfazer a obrigação de fazer, no sentido de fazer incidir sobre o total da remuneração dos exequentes, em razão do reajuste da base de cálculo dos adicionais de hora extra e do adicional hora repouso/alimentação HRA, contendo nos cálculos todos os adicionais permanentes (o RET GCM, Abono lei 441 A, Adicional de Risco e os Adicionais por Tempo de Serviço), mediante prévio apostilamento, assim como, junte aos autos, planilhas das diferenças vencidas e vincendas devidas aos requerentes, mês a mês, resultantes da revisão ora determinada, respeitada a prescrição quinquenal (Súmula 85, do STJ), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa diária e sanções na esfera penal em caso de descumprimento.

Intime-se.

São Vicente, 26 de agosto de 2025.

LEONARDO DE MELLO GONÇALVES Juiz de Direito - ADV: WESLEY DA SILVA SANTOS (OAB 491143/SP), WESLEY DA SILVA SANTOS (OAB 491143/SP), WESLEY DA SILVA SANTOS (OAB 491143/SP), WESLEY DA SILVA SANTOS (OAB 491143/SP), WESLEY DA SILVA SANTOS (OAB 491143/SP)
27/08/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:14

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 08:24

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 21:56

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1056029-20.2025.8.26.0053

Hospital das Clinicas da Faculdade de ME...

Elisabete Costa Matos de Sousa

Advogado: Eurico Manoel da Silva Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0001227-93.2025.8.26.0084

Aguiafix - Comercio de Fixadores e Ferra...

Td Advance Empilhadeiras e Servicos LTDA...

Advogado: Atila Ferreira da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2023 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1058810-71.2025.8.26.0002

Alessandra Aparecida de Oliveira Lima

Alex Aparecido da Silva

Advogado: Vanessa Mara Vilas Boas Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 17:43

Exibir Processo

Processo nº 2099056-98.2025.8.26.0000

Fernando Richard Bispo

Advogado: Jose Albino Neto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1015872-24.2025.8.26.0564

Danilo Oliveira de Sousa

Bradesco Saude S/A

Advogado: Beatriz Cristine Montes Dainese

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2025 13:51

Exibir Processo