12/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:34

Prazo
02/09/2025 10:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/09/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:31

Prazo Intimação - 30 Dias
01/09/2025 13:30

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:30

Prazo Intimação - 30 Dias
01/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 0049902-20.2012.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) (Massa Falida) - Apelada: Maria do Socorro Pereira - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Daniela Valim da Silveira (OAB: 186166/SP) (Procurador) - Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - 1º andar
28/08/2025 11:16

Vista (Contrarrazões)
28/08/2025 11:14

Processamento de Recurso Especial Interposto
27/08/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:33

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:50

Prazo
26/06/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:54

Prazo Intimação - 30 Dias
26/06/2025 12:54

Prazo Intimação - 30 Dias
26/06/2025 12:08

Unificação Pai
26/06/2025 12:08

Unificação Pai
26/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:05

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:05

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:05

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
24/06/2025 18:05

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
24/06/2025 13:32

Julgado virtualmente
24/06/2025 13:32

Julgado virtualmente
17/06/2025 07:41

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:39

Subprocesso Cadastrado
16/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:36

Subprocesso Cadastrado
12/06/2025 14:06

Prazo
12/06/2025 12:12

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:57

Prazo Intimação - 30 Dias
09/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:50

Expedido Termo de Intimação
09/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:31

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
04/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 13:04

Acórdão registrado
30/05/2025 11:22

AcórdãoFinalizado
29/05/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:00

Provimento em Parte
29/05/2025 13:00

Julgado
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:10

Prazo Intimação - 10 Dias
20/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:04

Expedido Termo de Intimação
06/05/2025 14:32

Inclusão em Pauta
06/05/2025 11:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/05/2025 11:29

Despacho À Mesa
14/03/2025 17:31

Conclusos para decisão
13/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:33

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
30/01/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:30

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:29

Parecer - Prazo - 30 dias
24/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 14:57

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:56

Expedido Termo de Intimação
23/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:41

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:41

Expedido Termo de Intimação
19/12/2024 11:43

Despacho
19/12/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/12/2024 15:39

Despacho
18/11/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 00:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:47

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:47

Expedido Termo de Intimação
11/11/2024 11:20

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:52

Distribuído por competência exclusiva
06/11/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/10/2024 10:46

Processo Cadastrado
25/10/2024 14:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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