TJSP - 0009646-58.2020.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO SANTANA FREIRES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ULISSES MARCELO TUCUNDUVA

OAB: 101711/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009646-58.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - ROGERIO SANTANA FREIRES - O pedido é improcedente.O sentenciado cumpre pena pelo crime do artigo 33 "caput" da Lei de Drogas e conforme art. 1º, inciso XVIII, do Decreto 12.338/2024 trata-se de crime impeditivo.

    Ante o exposto, com fundamento art. 1º, inciso XVIII, do Decreto 12.338/2024 indefiro o pedido de Indulto do sentenciado.

    Acolho a justificativa do sentenciado juntada às fls. 426.

    Aguarde-se o cumprimento da pena.

    Intimem-se. - ADV: ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP)

  • 08/04/2025 10:45

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 07/04/2025 17:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/04/2025 14:08

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/04/2025 13:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2025 13:31

    Mandado Expedido

  • 04/04/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 05:45

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 12:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/04/2025 11:44

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 10:44

    Documento Juntado

  • 01/04/2025 11:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2025 15:15

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 31/03/2025 15:08

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 31/03/2025 09:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 16:46

    Alvará de Soltura Expedido

  • 28/03/2025 13:35

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 13:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 13:02

    Concedido o Livramento Condicional

  • 28/03/2025 11:33

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 18:49

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 23:26

    Petição Juntada

  • 21/03/2025 03:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/03/2025 12:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2025 12:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/03/2025 12:57

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 26/02/2025 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 12:02

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2025 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2025 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2025 11:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/02/2025 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 09:35

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 12:46

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 11:48

    Petição Juntada

  • 21/02/2025 02:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/02/2025 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2025 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 13:27

    Petição Juntada

  • 20/11/2024 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2024 19:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2024 19:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2024 19:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/11/2024 19:48

    Homologado o Cálculo

  • 18/11/2024 14:09

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 12:40

    Expedição de documento

  • 01/11/2024 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2024 13:25

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 30/10/2024 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2024 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/10/2024 16:44

    Petição Juntada

  • 12/10/2024 20:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/10/2024 12:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2024 12:30

    Concedida Progressão de regime

  • 03/10/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 14:06

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 01/10/2024 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2024 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2024 08:18

    Petição Juntada

  • 28/09/2024 02:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/09/2024 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2024 18:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/09/2024 18:05

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 31/08/2024 02:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/08/2024 12:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2024 12:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2024 12:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2024 12:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/08/2024 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 15:23

    Petição Juntada

  • 13/08/2024 06:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/08/2024 17:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2024 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2024 17:35

    Petição Juntada

  • 21/07/2023 00:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/07/2023 10:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 10:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 09:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 09:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 09:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 09:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 09:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/07/2023 09:29

    Homologado o Cálculo

  • 10/07/2023 09:28

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 04/07/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2023 21:25

    Petição Juntada

  • 16/06/2023 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 19:16

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 17:15

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 26/05/2023 06:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 15:37

    Petição Juntada

  • 12/05/2023 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 10:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/05/2023 10:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 03/05/2023 20:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 20:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 20:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 20:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/05/2023 20:52

    Homologado o Cálculo

  • 03/05/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 10:57

    Expedição de documento

  • 27/04/2023 20:05

    Recurso Interposto

  • 12/04/2023 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 13:25

    Realizado Cálculo

  • 24/03/2023 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2023 15:10

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/03/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 14:16

    Petição Juntada

  • 10/03/2023 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2023 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 16:36

    Petição Juntada

  • 08/03/2023 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 15:34

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/03/2023 15:34

    Falta Grave Juntada

  • 27/01/2023 09:40

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 15/07/2021 20:15

    Petição Juntada

  • 05/07/2021 20:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2021 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2021 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2021 10:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/07/2021 10:03

    Homologado o Cálculo

  • 01/07/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 12:07

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2021 11:39

    Petição Juntada

  • 31/05/2021 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2021 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2021 10:56

    Petição Juntada

  • 26/05/2021 19:57

    Petição Juntada

  • 25/05/2021 12:06

    Petição Juntada

  • 23/05/2021 02:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/05/2021 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2021 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2021 15:46

    Realizado Cálculo

  • 05/05/2021 13:57

    Proferido Despacho

  • 04/05/2021 21:10

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 21:10

    Documento Juntado

  • 14/04/2021 03:02

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 03:47

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 03:48

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2021 13:56

    Expedição de documento

  • 18/02/2021 16:27

    Recurso Interposto

  • 15/02/2021 11:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2021 08:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2021 08:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2021 08:02

    Homologado o Cálculo

  • 07/02/2021 18:27

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 17:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/02/2021 17:37

    Certidão Juntada

  • 01/02/2021 17:37

    Mudança de Classe Processual

  • 01/02/2021 17:37

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 11/01/2021 12:02

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 17:36

    Petição Juntada

  • 14/12/2020 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2020 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2020 12:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2020 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2020 05:55

    Petição Juntada

  • 19/10/2020 19:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2020 19:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2020 19:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2020 19:04

    Homologado o Cálculo

  • 16/10/2020 18:50

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 15:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/10/2020 09:37

    Petição Juntada

  • 01/10/2020 06:19

    Petição Juntada

  • 28/09/2020 18:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2020 18:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2020 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2020 18:43

    Realizado Cálculo

  • 25/09/2020 07:16

    Ofício Expedido

  • 24/09/2020 18:22

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 24/09/2020 18:22

    Certidão Carcerária Juntada

  • 24/09/2020 18:22

    Certidão Carcerária Juntada

  • 24/09/2020 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2020 17:06

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005974-49.2023.8.26.0663

Cilene da Silva Ribeiro

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Claudio Jose Dias Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2023 11:54

Exibir Processo

Processo nº 1004956-49.2025.8.26.0266

Mario Sergio Damiao Reboucas

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Janaina Nogueira Braz da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 20:46

Exibir Processo

Processo nº 4008329-53.2025.8.26.0002

Banco Bradesco Financiamento S/A

Diogo Batista de Sousa

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 15:09

Exibir Processo

Processo nº 1000266-91.2024.8.26.0498

Renata Aparecida Verdolini

Hugo Rogerio Rosim Verdolini

Advogado: Daniela Soares Veronese

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2024 19:45

Exibir Processo

Processo nº 1003860-06.2025.8.26.0005

Jandaia do Sul Dialogo Empreendimentos I...

Felipe Salwan Dias de Souza Marinho

Advogado: Carla Dian Xavier Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 13:21

Exibir Processo