04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 0000036-71.2023.8.26.0443; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARIA GABRIELLA PAVLÓPOULOS SPAOLONZI; Fórum de Piedade; Juizado Especial Cível; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0000036-71.2023.8.26.0443; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrido: Luciano Rocha Pinto; Advogada: Arie Soares Ross (OAB: 333330/SP); Advogada: Carina Royse Shinzato (OAB: 319444/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:14

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 10:45

Distribuído por sorteio
02/09/2025 09:04

Processo Cadastrado
01/09/2025 09:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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